Apresentado pelo ministro coordenador dos Assuntos Económicos timorense e aprovado pelo Conselho de Ministros, o diploma integra "medidas de reforço da distribuição da cesta básica às famílias timorenses mais necessitadas e de apoio aos operadores económicos locais", ao mesmo tempo que "cria um regime especial de aprovisionamento para o efeito, no âmbito do plano de recuperação económica", referiu o executivo.
Até novembro do ano passado e no quadro das medidas aprovadas para responder aos efeitos da pandemia, o executivo tinha já executado 97% (cerca de 59 milhões de euros) do programa da Cesta Básica para famílias.
Esta nova edição do programa da cesta básica "pretende dar continuidade à disponibilização de produtos de primeira necessidade, para, por um lado, garantir a sustentabilidade das famílias e, ao mesmo tempo, criar condições de normalidade da atividade dos produtores e de operadores económicos nacionais face à diminuição da procura", indicou.
A cesta básica terá um valor máximo de 50 dólares (44 euros) por cada membro do agregado familiar beneficiário, sendo distribuída ao longo deste ano.
Inclui um cabaz de produtos alimentares e de bens de higiene pessoal, "cuja descrição, quantidade e preço serão definidos por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do comércio e indústria e das cooperativas" e que pode ser substituído por um vale de compras.
Ao contrário da universalidade da edição anterior, desta vez a cesta básica destina-se "às pessoas mais necessitadas de apoio alimentar, validamente inscritas no Livro de Registo de Uma Kain", equivalente ao registo das famílias.
São excluídos das listas "os cidadãos, bem como os respetivos membros do agregado familiar, que sejam titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos de direção ou chefes de departamento de serviços da Administração Pública direta e indireta do Estado".
Ficam igualmente excluídos todos os cidadãos e respetivos membros do "Uma Kain" com rendimentos mensais de valor superior a 500 dólares (438 euros).
"O processo de aquisição e distribuição da cesta básica fica limitado às cooperativas e aos operadores económicos que se encontrem formalmente constituídos, sem dívidas à autoridade tributária e cuja maioria do capital social da sociedade seja detida por cidadãos timorenses", de acordo com o comunicado do Governo.
O boletim diário de terça-feira do Ministério da Saúde nota que nas últimas 24 horas se registaram 247 casos, o número diário mais elevado desde setembro do ano passado. O país conta 8.376 infeções ativas.
Desde o início da pandemia, Timor-Leste registou 20.748 casos de covid-19 e 122 mortos.
As autoridades consideraram que o país entrou na terceira vaga da doença, com um crescimento exponencial de casos especialmente na capital.
A covid-19 provocou pelo menos 5.748.498 de mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.
A variante Ómicron, que se dissemina e sofre mutações rapidamente, tornou-se dominante do mundo desde que foi detetada pela primeira vez, em novembro, na África do Sul.
Leia Também: Presidente timorense promulga nova lei de enquadramento orçamental
