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Venezuela. Recolha de assinaturas para referendo para depor Maduro

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) confirmou hoje que estão ativos 1.200 centros de recolha de assinaturas para solicitar um referendo revogatório do mandado do Presidente Nicolás Maduro.

Venezuela. Recolha de assinaturas para referendo para depor Maduro

"O CNE informa: Estão abertos 100% dos centros para a receção de manifestação de vontade para o referendo revogatório", anunciou o organismo eleitoral venezuelano na sua conta do Twitter.

Segundo o CNE, a recolha de assinaturas, que começou pelas 06:00 locais (10:00 em Lisboa) decorrerá até às 18:00 (22:00).

A imprensa venezuelana e as redes sociais dão conta de que até às 12:00 (16:00) houve pouca afluência de eleitores.

Terça-feira, o Movimento Venezuelano pelo Revogatório (MOVER) impugnou o calendário aprovado pelo CNE por considerar que viola princípios constitucionais e instou os venezuelanos a não se dirigem aos centros a pedir a realização do referendo.

"A aprovação, em 21 de janeiro, do prazo para a recolha das assinaturas, foi um ato totalmente inconstitucional que vai contra os princípios da participação popular", disse o porta-voz do MOVER aos jornalistas.

Segundo Nicmer Evans, a legislação prevê um prazo de 15 dias entre a data da aprovação do calendário e a realização da recolha de assinaturas para ativar a consulta, tendo o CNE imposto o prazo de 12 horas e a data de 26 de janeiro.

Segundo o MOVER, está em curso "uma fraude" e por isso foram solicitadas "medidas cautelares internacionais contra a pretensão de discriminar, uma vez mais, os venezuelanos", com uma listagem dos nomes dos cidadãos que pedem o revogatório.

Também o partido democrata cristão COPEI anunciou que não apoia a recolha de assinaturas por considerar que as condições estabelecidas pelo CNE "são inviáveis".

Aos jornalistas, o secretário-geral do COPEI e porta-voz da Plataforma Unitária opositora, Roberto Garcia, explicou que as atenções devem concentrar-se nas estratégias para as eleições presidenciais venezuelanas de 2024.

Segunda-feira, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder) anunciou que solicitará ao CNE a lista das pessoas que assinem o pedido do referendo revogatório.

"Nós, o PSUV, e neste caso particular, o Presidente da República (Nicolás Maduro) tem todo o direito de saber quem o está a revogar, quem está a pedir um revogatório do seu mandato", disse o vice-presidente do partido, Diosdado Cabelo, aos jornalistas.

"As regras do jogo são claras: se você pede um revogatório, não tem que andar escondido", disse o político.

A oposição condenou o anúncio do PSUV, insistindo que os venezuelanos ainda se lembram que entre 2003 e 2004 foi criada a Lista Tascón, com os dados dos eleitores que solicitaram um referendo revogatório do falecido presidente Hugo Chávez (1999 e 2013).

Segundo a oposição, a lista foi divulgada na Internet e usada pelo regime e seus simpatizantes para discriminar os opositores.

Em 22 de janeiro último, o CNE definiu as regras para autorizar um referendo revogatório do Presidente Nicolás Maduro, que preveem, entre outras exigências, um prazo de 12 horas para recolher assinaturas de 20% dos eleitores de cada um dos 24 Estados do país.

Caso os promotores não consigam as assinaturas de 20% dos eleitores de cada região, o CNE "dará por finalizado" o processo, "ativando a previsão constitucional que estabelece que só poderá ser feita uma solicitude de revogação" durante cada mandato eleito.

Em 18 de janeiro último, o CNE anunciou que tinha aprovado três pedidos recebidos após o dia 10 de janeiro, data em que se cumpriu 50% do atual mandato do Presidente Maduro.

Leia Também: Maduro solidário com Putin por causa de "provocações" à Rússia

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