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Juiz suspende norma que impedia demissão de não vacinados no Brasil
O juiz Luís Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil suspendeu hoje todos os efeitos de uma norma emitida pelo Governo do país que impedia as empresas de demitir funcionários que não tenham sido vacinados contra a covid-19.
© Lusa
Mundo Covid-19
De acordo com um regulamento alterado recentemente pelo Ministério do Trabalho do país, exigir a vacinação seria uma prática discriminatória equivalente a outras relacionadas com a raça, idade, sexo ou deficiências e não pode ser motivo para demissão, ainda mais quando o Governo não implementou a obrigatoriedade da imunização.
Porém, de acordo com a decisão cautelar de Barroso, uma pessoa não vacinada "pode representar uma ameaça à saúde de outros trabalhadores" e criar "riscos ao ambiente de trabalho e comprometer a saúde das pessoas que interagem com as empresas".
Na decisão, o magistrado brasileiro destacou que "o país e o mundo enfrentam uma pandemia de graves proporções" e que "a covid-19 tem sido altamente contagiosa e é responsável, no Brasil, por um número impressionante que ultrapassa 600 mil mortes."
Barroso sublinhou que decisões anteriores do STF já estabeleceram que "os direitos individuais devem ceder ao interesse da comunidade como um todo, no sentido de resguardar o direito à vida e à saúde".
O Ministério do Trabalho brasileiro, responsável pela regulamentação, anunciou que pretende recorrer ao plenário do STF, alegando que os cidadãos que não desejaram vacinar-se contra o coronavírus responsável pela doença covid-19 "não podem ser tratados como uma espécie de 'leprosos', que não conseguem conviver em ambientes de trabalho".
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, é um dos líderes mais céticos quanto à gravidade da covid-19, que chegou a classificar como uma "pequena gripe". Ele também tem demonstrado desconfiança quanto às vacinas.
Recentemente, Bolsonaro insinuou que quem tomou as duas doses das vacinas contra a covid-19 teria maior risco de contrair sida, afirmação que desencadeou uma onda de indignação e foi negada por todas as associações médicas e científicas do país.
O Brasil já registou 610.224 mortes e mais de 21,9 milhões de infeções provocadas pela covid-19.
A pandemia provocou pelo menos 5.078.208 mortes em todo o mundo, entre mais de 251,87 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
A doença é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.
Leia Também: Desflorestação avança na Amazónia, apesar das promessas na COP26
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