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UE suspende facilitação de vistos a pessoas ligadas ao regime de Minsk

A União Europeia (UE) suspendeu hoje a aplicação do acordo de facilitação de vistos com a Bielorrússia a pessoas ligadas ao regime de Alexander Lukashenko, em resposta ao "ataque híbrido em curso" lançado por Minsk.

UE suspende facilitação de vistos a pessoas ligadas ao regime de Minsk

O Conselho da UE decidiu suspender o acordo de facilitação de vistos a "funcionários do regime", uma decisão que, segundo um comunicado hoje divulgado, "é uma resposta ao ataque híbrido em curso lançado pelo regime bielorrusso".

Os Estados-membros dão assim luz verde à proposta avançada em 29 de setembro pela Comissão Europeia para voltar a ser exigida a apresentação de documentos para requisição de visto de entrada na UE e cobradas na íntegra as taxas e emolumentos, quando os requerentes sejam figuras ligadas a Lukashenko.

O Conselho da UE considera "inaceitável que a Bielorrússia arrisque a vida das pessoas para fins políticos" e condena a instrumentalização dos migrantes como arma política, ação que qualifica como um "ataque híbrido em curso".

As medidas aplicam-se aos membros de delegações oficiais da Bielorrússia que se desloquem à UE para reuniões ou encontros, bem como aos membros dos parlamentos e governos nacional e regionais e aos membros do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal que viajem em exercício de funções.

O acordo de facilitação de vistos com a Bielorrússia - que entrou em vigor a 01 de julho de 2020 - tinha sido concluído com a premissa de que o respeito pelos direitos humanos e a democracia são princípios fundamentais que regem a cooperação entre a UE e Minsk.

À luz das eleições presidenciais de 09 de agosto de 2020, consideradas fraudulentas pelo Ocidente, e do facto de o regime liderado por Lukashenko carecer de legitimidade democrática, o Conselho adotou em outubro de 2020 um conjunto de medidas restritivas, segundo lembra a Comissão Europeia.

Por seu lado, a Bielorrússia retaliou, suspendendo a sua participação na Parceria Oriental e o Acordo de Readmissão celebrado com a UE, ao mesmo tempo que tem facilitado a saída de migrantes para a Polónia, Lituânia e Letónia.

Leia Também: Bielorrússia avisa Polónia sobre eventuais provocações na fronteira

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