"Nós, as organizações sociais e de direitos humanos venezuelanas, abaixo assinadas, rejeitamos a campanha de criminalização e desprestígio que as atuais autoridades venezuelanas realizam contra quem tem cooperado com o Gabinete do Procurador-geral do TPI, Karim Khan, nos exames preliminares abertos atualmente sobre o país", lê-se no comunicado, das 111 organizações.
O documento foi divulgado depois de Karim Khan ter anunciado, quarta-feira, ao finalizar uma visita oficial a Caracas, que as denúncias contra a Venezuela, por alegadas violações dos Direitos Humanos e crimes que lesam a humanidade vão passar à fase de investigação formal.
As organizações que assinam o comunicado explicam que o Estado venezuelano é signatário do Estatuto de Roma, que em 1998 criou o TPI, o que "obriga as autoridades dos países que reconheceram este estatuto a colaborar com o seu funcionamento".
O TPI iniciou, em fevereiro de 2018, um exame preliminar para investigar possíveis crimes cometidos na Venezuela desde abril de 2017.
Por outro lado, "em fevereiro de 2020 Nicolás Maduro (Presidente da Venezuela) solicitou a abertura de um exame preliminar adicional, conhecido como 'Venezuela II', para investigar alegados crimes contra a humanidade em resultado da aplicação de 'medidas coercivas unilaterais' (sanções internacionais) promovidas desde 2014" contra a Venezuela.
"Desde o início do exame preliminar, diferentes personalidades políticas e sociais têm fornecido informações ao Gabinete do Procurador do TPI para que que tivesse as informações necessárias para decidir abrir ou não uma investigação formal sobre crimes contra a humanidade que ocorreram na Venezuela", explicam.
As ONGs explicam que a recente presença de Karim Khan em Caracas motivou uma intensa estratégia de propaganda através do sistema nacional de meios públicos, que incluiu a divulgação do documento oficial "Venezuela Garante os Direitos Humanos", que tem servido de campanha de criminalização e desprestígio de quem remeteu denúncias, incluindo ativistas dos direitos humanos.
"A política sistemática do Estado, de restringir o espaço cívico no país, incluindo os que colaboram com os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos, ratifica que não existe uma vontade genuína de parar as causas que permitiram a ocorrência de crimes contra a humanidade na Venezuela", denunciaram as ONG.
As 111 organizações que assinaram o documento, alertam que as conclusões do relatório da Missão Independente de Determinação dos Factos, da ONU, sobre as profundas irregularidades na administração de justiça da Venezuela, tem sido usado como instrumento para perseguir a dissidência.
"Os recentes anúncios oficiais sobre leis e reformas são insuficientes, e apenas respondem à intenção das autoridades de simular que existem procedimentos nacionais genuínos e relevantes para fazer justiça. Esta campanha de descrédito procura assustar as vítimas, a fim de as inibir de continuarem a apresentar os seus testemunhos", explicam no documento.
No comunicado estas organizações responsabilizam as autoridades venezuelanas "por qualquer ação contra a vida, liberdade e integridade de quem está a ser criminalizado por fornecerem informações aos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos, especialmente ao TPI".
Por outro lado, pedem ao TPI "que dê seguimento às ameaças e retaliações contra quem colabora com o seu trabalho, o que reflete o não cumprimento das obrigações decorrentes do Estatuto de Roma".
"Convidamos a comunidade internacional a continuar a observar de perto a situação dos direitos humanos na Venezuela, reforçando os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos ativados sobre o nosso país, principal fator de contenção contra o abuso de poder", conclui o documento.
O Procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, anunciou, quarta-feira, ao finalizar uma visita oficial a Caracas, que as denúncias contra a Venezuela, por alegadas violações dos Direitos Humanos e crimes que lesam a humanidade vão passar à fase de investigação formal.
"À medida que avançamos neste caminho, entramos numa nova fase", disse Karim Khan, numa conferência de imprensa em que pediu "a todos que à medida que avançamos para esta nova fase, que deem ao meu gabinete o espaço de que necessita para realizar o seu trabalho".
Por outro lado, o Presidente Nicolás Maduro, disse que "não comparte, mas respeita a decisão".
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