"O MP considera que não se cumprem os requerimentos do estatuto de Roma [do TPI] para justificar a passagem da fase de exame preliminar para a fase de investigação", disse o Procurador-geral da Venezuela durante uma conferência de imprensa em Caracas.
Tarek William Saab, começou por explicar que o Procurador-geral do TPI Karim Khan, informou as autoridades locais "que tinha concluído o exame preliminar sobre a situação em 'Venezuela 1' e que tinha determinando que procederia a abrir uma investigação para estabelecer a verdade, apesar de que nesta fase não se identificou nenhum suspeito contra quem formular acusações".
Segundo Saab, a Venezuela entregou ao TPI oito relatórios com "mais de 3.000 fólios de informações sobre causas" investigadas pelos procuradores venezuelanos, "a fim de individualizar e processar os responsáveis por violações dos direitos humanos".
Saab explicou que "desde novembro de 2020", após uma reunião na Haia com a ex-procuradora-geral do TPI Fatou Bensouda, "o Estado venezuelano, através do MP foi entregando, passo a passo, relatórios e anexos em base ao princípio de complementaridade positiva" recebendo apenas constâncias de recebimento desses documentos.
"Nós entregámos os documentos (...) e de parte da gestão da ex-procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, houve um total silêncio (...) não recebemos nenhuma resposta significativa para iniciar o diálogo sobre os casos em revisão", sublinhou o procurador venezuelano.
Segundo Saab, apesar das diferenças, o Presidente Nicolás Maduro assinou um memorando de entendimento com Karim Khan, que "aponta a acabar com o silêncio" do TPI "e abre as portas a uma complementaridade positiva entre o Estado venezuelano e esta instância jurídica internacional".
Saab explicou que o TPI "está obrigado a cooperar ativamente, acompanhando o Estado venezuelano em tudo o que seja requerido para investigar e sancionar", o que deverá acontecer "na Venezuela, pelas instituições venezuelanas, no quadro da complementaridade positiva", segundo o memorando assinado.
Segundo Saab há quem "sem conhecer o Estatuto de Roma", dê por garantidas "conclusões desproporcionadas, aventureiras e imprudentes, típicas da lamentável campanha de propaganda distorcida da realidade, com base em queixas feitas pelo grupo de Lima e a Organização de Estados Americanos" contra a Venezuela.
Segundo Saab o TPI está comprometido em apoiar e reconhecer as atuações da justiça venezuelana e dar informação sobre os casos denunciados para que lhe seja dada informação adequada sobre as investigações realizadas.
"Tivemos conhecimento, por investigações realizadas por fontes próprias (...) que uma grande maioria das denúncias que chegaram ao TPI, não contêm a formalidade respetiva de ter sido primeiro denunciadas em território nacional, perante os órgãos competentes", explicou.
Saab sublinhou ainda que houve denuncias feitas no estrangeiro que sem um escrito formal de vítimas formal e que milhões de mensagens inundaram as redes sociais para abrir o caminho da estigmatização, da criminalização do Estado venezuelano, sobre este tema.
O Procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, anunciou, quarta-feira, ao finalizar uma visita oficial a Caracas, que as denúncias contra a Venezuela, por alegadas violações dos Direitos Humanos e crimes que lesam a humanidade vão passar à fase de investigação formal.
"À medida que avançamos neste caminho, entramos numa nova fase", disse Karim Khan, numa conferência de imprensa em que pediu "a todos que à medida que avançamos para esta nova fase, que deem ao meu gabinete o espaço de que necessita para realizar o seu trabalho".
Por outro lado, o Presidente Nicolás Maduro, disse que "não comparte, mas respeita a decisão".
"Sou o primeiro que quer saber a verdade, que se saia das dúvidas que podem ter sido criadas, das campanhas mediáticas e de redes sociais. Digo-lhe que sou um homem de Deus, um crente profundo. Em nome de Deus peço a verdade, peço justiça para o nosso país", disse Maduro ao Procurador do TPI
Em novembro de 2020 a ex-procuradora-geral do TPI Fatou Bensouda, disse que existia "uma base razoável para acreditar" que na Venezuela foram cometidos crimes que lesam a humanidade, desde 2017 e "de competência daquele organismo".
Desde 08 de fevereiro de 2018, que o TPI investigava a Venezuela, para determinar a existência de fundamentos para a abertura formal de uma investigação sobre alegados crimes cometidos no contexto de violentas manifestações antirregime ocorridas em 2017.
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