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Líderes da UE instam Comissão a avaliar "medidas adicionais" na energia

Os líderes da União Europeia (UE), hoje reunidos em cimeira em Bruxelas, exortaram a Comissão Europeia a considerar "medidas regulamentares adicionais" nos mercados do gás e da eletricidade, devendo avaliar "certos comportamentos comerciais" em altura de crise energética.

Líderes da UE instam Comissão a avaliar "medidas adicionais" na energia
Notícias ao Minuto

23:48 - 21/10/21 por Lusa

Mundo UE/Cimeira

"O Conselho Europeu convida a Comissão a estudar o funcionamento dos mercados do gás e da eletricidade, bem como do Regime Comunitário de Licenças de Emissão da União Europeia, com a ajuda da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados [ESMA]", refere o documento de conclusões adotado esta noite pelos chefes de Governo e de Estado da UE.

"Com base nisso, a Comissão avaliará se certos comportamentos comerciais requerem medidas regulamentares adicionais", acrescenta-se.

Este primeiro dia do Conselho Europeu, dedicado à escalada dos preços da eletricidade na UE em consequência das subidas no mercado do gás e da maior procura, termina porém sem consenso entre os líderes sobre ações imediatas a adotar e marcado pelas posições mais incisivas de países como Espanha, que defende ações como aquisição conjunta de reservas de gás, indicaram fontes diplomáticas.

De acordo com as mesmas fontes, a discussão foi também marcada pela insistência da República Checa e da Polónia em ter uma referência ao Regime Comunitário de Licenças de Emissão da União Europeia nas conclusões, numa alusão ao mercado do carbono da UE, através do qual as empresas compram ou recebem licenças de emissão que autorizam as empresas a produzir uma quantidade equivalente de emissões de gases com efeito de estufa dentro de determinados limites estabelecidos que diminuirão progressivamente ao longo do tempo.

Sem ter ainda prestado declarações à imprensa portuguesa em Bruxelas, à margem desta cimeira europeia, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu já esta semana a revisão do mecanismo de formação de preços da energia na União Europeia, que disse prejudicar Portugal, bem como medidas de curto prazo para enfrentar a atual crise sem colocarem em causa metas ambientais.

Nas conclusões divulgadas esta noite, o Conselho Europeu exorta ainda "os Estados-membros e a Comissão a utilizar urgentemente a 'caixa de ferramentas' [apresentada pelo executivo comunitário] da melhor forma possível para proporcionar alívio a curto prazo aos consumidores mais vulneráveis e para apoiar as empresas europeias".

À redação original foi acrescentada a ressalva sobre as "situações específicas e diversas dos Estados-membros".

Na semana passada, o executivo comunitário apresentou uma "caixa de ferramentas" para orientar os países da UE na adoção de medidas ao nível nacional, numa altura em que a escalada dos preços da luz e do gás ameaça exacerbar a pobreza energética e causar dificuldades no pagamento das contas de aquecimento neste outono e neste inverno.

No âmbito dessa comunicação, Comissão Europeia propôs aos Estados-membros que avancem com 'vouchers' ou moratórias para aliviar as contas da luz aos consumidores mais frágeis, sugerindo ainda uma investigação a "possíveis comportamentos anticoncorrenciais".

Portugal é um dos seis Estados-membros da União Europeia que já avançou com medidas de apoio para enfrentar a crise energética após orientações da Comissão Europeia para travar a escalada de preços, disse à Lusa fonte comunitária.

Nessa "caixa de ferramentas", o executivo comunitário sugeriu ainda aos países que avaliassem "potenciais benefícios" de uma aquisição conjunta voluntária de reservas de gás.

Além da questão energética, este primeiro dia (de dois) do Conselho Europeu foi marcado por um debate "sereno" e "construtivo" sobre o Estado de direito na Polónia, em altura de tensão entre Bruxelas e Varsóvia, adiantaram fontes diplomáticas.

Leia Também: EDP. Medidas para atenuar preços da eletricidade "positivas"

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