O projeto de emenda à Lei de Radiodifusão parece expressamente dirigido contra a rede de televisão TVN, nas mãos do grupo norte-americano American Discovery, conhecido por ter emitido reportagens de investigação críticas ao Governo ultraconservador e nacionalista do partido Lei e Justiça (PiS).
A iniciativa, anunciada de surpresa na quarta-feira no Parlamento polaco, determina que "a licença só pode ser concedida a entidades estrangeiras com sede ou residência permanente num Estado -embro do Espaço Económico Europeu", que inclui todos os países da União Europeia (UE), a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein.
O porta-voz do Governo polaco, Piotr Müller, declarou hoje, durante numa entrevista televisiva, que ainda não conhecia o conteúdo do texto, mas que "não significa que não o apoiará" e afirmou que "existem regulamentos semelhantes em muitos outros países da Europa".
Jaroslaw Gowin, líder do partido Acordo, um dos que compõem a coligação governamental, garantiu à rádio pública polaca que o projeto foi apresentado sem consulta prévia.
Gowin afirmou ter ouvido a notícia "a caminho de uma reunião".
Um porta-voz da sua formação política criticou a proposta nas redes sociais e garantiu que "o pluralismo dos meios de comunicação não pode ser legalmente limitado".
Outras figuras políticas criticaram a medida.
O ex-primeiro-ministro polaco Leszek Miller afirmou que a lei deixa os polacos "solitários, em desacordo com o mundo inteiro", alertando que este é mais um passo do PiS na "construção de um Estado totalitário".
Os meios de comunicação polacos passaram a referir-se a essa reforma legal como "lei anti-TVN".
Entre as notícias divulgadas por este canal, destaca-se aquela que transmitiu imagens de um encontro em que foi celebrado o aniversário de Adolf Hitler, com a exibição de suásticas e a saudação nazista. Entre os presentes, foi possível identificar o assistente pessoal de um deputado do PiS.
O Governo denunciou a TVN por "espalhar o ódio".
Noutra ocasião, a rede foi multada em 330 mil euros, a maior sanção deste tipo aplicada no país, pela emissão de imagens de protestos perante o Parlamento.
No ano passado, Antoni Macierewicz, um membro proeminente do PiS, chamou a TVN de "fábrica de mentiras".
A então embaixadora dos Estados Unidos, Georgette Mosbacher, respondeu que o político "deveria ter vergonha de sugerir isso" e que um representante público não deveria atacar os meios de comunicação e a liberdade de expressão.
Nas sondagens de opinião, a TVN costuma ser indicada como o segundo canal de notícias em que os polacos mais confiam.
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