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Pedido de destituição do Presidente do Brasil não causa "nenhum receio"

O ministro das Relações Exteriores do Brasil disse que o pedido de destituição do Presidente do Brasil, entregue na quarta-feira na Câmara dos deputados, não causa "nenhum receio" ao Governo brasileiro, que "é absolutamente isento de corrupção".

Pedido de destituição do Presidente do Brasil não causa "nenhum receio"

"Não, não há nenhum receio, com todo o respeito que temos ao Congresso", afirmou o embaixador Carlos Alberto Franco França, em entrevista à Lusa, em Lisboa.

Segundo o ministro, este pedido "vem da oposição, mas o próprio Presidente da Câmara [dos Deputados] já declarou que não pretende dar seguimento, porque não há base jurídica nem política para tal".

Desdramatizando, o chefe da diplomacia recordou que "são muitos os pedidos de 'impeachement' que acontecem no Brasil hoje". "Isso vem desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso [antigo Presidente do país], não é uma novidade no nosso sistema", salientou.

Mas, "o presidente da Câmara de Deputados, o deputado Artur Lira, diz que não dará seguimento a esse pedido, porque não há base jurídica para tanto e sequer há base política", reforçou.

Carlos Alberto Franco França comentava, assim, a entrega, em 30 de junho, na Câmara dos Deputados do Brasil, de um denominado "super pedido" de destituição do Presidente Jair Bolsonaro, por partidos políticos brasileiros, parlamentares da oposição, ex-aliados, movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

O documento, entregue num momento em que o Governo brasileiro é alvo de denúncias de alegada corrupção na compra de vacinas contra a covid-19, consolida argumentos já apresentados nos mais de 120 pedidos de destituição de Bolsonaro entregues à Câmara dos Deputados.

As recentes suspeitas de corrupção no contrato de compra da vacina indiana contra a covid-19 Covaxin são citadas no pedido.

No documento constam ainda acusações de Bolsonaro cometer um ato de hostilidade contra nação estrangeira; de atentar contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos Poderes constitucionais dos Estados; de cometer crime contra a segurança nacional, ao endossar manifestações que conclamavam a intervenção militar ou encerramento do Congresso do Supremo.

O texto aponta também interferência indevida na Polícia Federal para a defesa de interesses pessoais e familiares; de agravar a pandemia com práticas negacionistas e agressões ao direito à saúde, entre outros.

"O que eu posso dizer em relação ao Presidente Bolsonaro é que ele foi eleito por 57 milhões de brasileiros. Aparentemente, há uma parcela expressiva do eleitorado que parece não aceitar o resultado das eleições", afirmou o ministro das Relações Exteriores.

Carlos França referiu que "o importante é que se respeite a democracia", sublinhando que "o Presidente foi eleito para um mandato de quatro anos e cumprirá um mandato de quatro anos" e "pode decidir recandidatar-se".

"Acho importante realmente evitar essa polarização que foi trazida, em 2003, pelo governo do Presidente Lula [Luís Inácio Lula da Silva]. É preciso respeitar o resultado das urnas das urnas", sublinhou Carlos França.

O ministro frisou ainda que o executivo do Presidente Bolsonaro "é um Governo legal, legítimo e um Governo absolutamente isento de corrupção" que tem feito uma reforma, através do apoio do Congresso Nacional, abrindo portas ao investimento.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil termina hoje uma visita oficial de três dias a Portugal, a sua primeira deslocação oficial a um país europeu, desde que ocupa o cargo.

Na quarta-feira, o governante teve uma audiência com o Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, e na quinta-feira de manhã reuniu-se com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, com o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Francisco Ribeiro Telles e com empresários portugueses.

Hoje, termina a visita oficial com uma reunião com o seu homólogo português, Augusto Santos Silva.

Os objetivos de Carlos Alberto Franco França nesta visita foi tratar, não só de temas bilaterais, mas também regionais e multilaterais da agenda conjunta entre Brasil e Portugal.

A cooperação em saúde, desenvolvimento sustentável, recuperação económica pós-pandemia, questões consulares e a agenda bilateral de defesa, bem como os resultados da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre deste ano, foram alguns dos temas abordados.

Foram discutidos ainda as perspetivas para entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia e os preparativos para as celebrações dos 200 anos da independência do Brasil, que se celebram em 2022.

O relacionamento entre Brasil e Portugal conta com laços históricos e afetivos, consubstanciados no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, de 22 de abril de 2002, refere-se num comunicado do Itamaraty sobre a visita.

A visita a Portugal é "a demonstração clara do firme compromisso do Brasil com as suas relações com Portugal", refere o Governo brasileiro, no comunicado.

Leia Também: "Super pedido" de destituição de Bolsonaro chegou à Câmara dos Deputados

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