Em comunicado, o ministério da Migração e Asilo informou que esta confirmação por decreto, destinada a acelerar o regresso de migrantes em situação irregular, foi decidida após se analisar que a Turquia reúne as condições de vida e de direitos humanos para que os cidadãos provenientes desses cinco países não sofram discriminação pela sua raça, religião, nacionalidade ou classe social.
O ministro da Migração, Notis Mitarakis, assegurou que este decreto, assinado em conjunto com o ministério dos Negócios Estrangeiros, pretende proteger o arsenal jurídico da Grécia contra os pedidos de asilo e acrescentou que constitui mais um passo para a "inquebrantável" aplicação do pacto entre a União Europeia (UE) e a Turquia.
Este acordo conjunto prevê o regresso à Turquia de todos os migrantes que cheguem às ilhas gregas de forma irregular, e quando as devoluções estão suspensas desde o início da pandemia.
Segundo dados oficiais do Serviço de Asilo grego, os cidadãos destes cinco países (Síria, Afeganistão, Paquistão, Somália e Bangladesh) representaram quase metade (49,5%) das chegadas à Grécia no primeiro trimestre de 2021, e 60% das verificadas em 2020.
Através desta medida, o Governo conservador de Kyriakos Mitsotakis pretende retomar as devoluções à Turquia e acelerar o processo de pedidos de asilo, assim como abordar a imigração ilegal e a atividade das redes de contrabando.
O decreto, baseado no artigo 38º da diretiva europeia de 2013 sobre a proteção internacional, permite que os serviços de asilo não examinem em profundidade os pedidos de pessoas com as referidas nacionalidades que chegam à Grécia através da Turquia, impondo a sua imediata devolução ao país vizinho.
Até ao momento, e apesar de o pacto firmado em 2016 entre a UE e a Turquia permitir que se considere este país seguro para os sírios, muitos requerentes de asilo apresentaram recursos contra a sua deportação, pedidos que foram aceites em segunda instância.
Apesar de em 2017 o Supremo Tribunal helénico ter deliberado que a vida dos sírios não estava em perigo na Turquia, nem estavam em risco de ser sujeitos a atos de tortura ou tratamentos humilhantes, a legislação grega não tinha, até ao momento, transcrito esta norma, que desde hoje fica incluída no referido decreto.
Leia Também: Acidente com carro suspeito de levar de migrantes na Grécia faz 2 mortos
