"Caso as outras partes não cumpram os seus compromissos, o Governo iraniano vai ser obrigado a suspender a implementação voluntária do Protocolo Adicional do TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear)", sublinhou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Said Jatibzadeh.

Este protocolo estipula o livre acesso de especialistas da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) a qualquer instalação nuclear iraniana, civil ou militar, sem aviso prévio.

O porta-voz esclareceu, em conferência de imprensa, que o "Irão vai continuar a ser membro do Acordo de Salvaguardas do TNP" e só se vai retirar do Protocolo Adicional.

"Parar as inspeções à margem das salvaguardas não significao fim de todas as inspeções, pois, de acordo com as salvaguardas, a maioria das inspeções vai continuar", acrescentou.

Quanto ao abandono do Protocolo Adicional, Jatibzadeh disse que se trata de uma medida que pode ser adotada "imediatamente" e que, de acordo com uma lei do Parlamento iraniano, vai ser levada a cabo no dia 21 de fevereiro.

A lei, aprovada pela maioria conservadora da Câmara em dezembro, especifica que essa medida deve ser tomada se os outros signatários do pacto nuclear não normalizarem as relações bancárias com o Irão e removerem as barreiras à exportação de petróleo iraniano antes dessa data.

Apesar disso, o porta-voz disse que a "colaboração com a AIEA vai continuar" e que todas essas medidas que violam o acordo nuclear (JCPOA, na sigla em inglês) são "reversíveis desde que as demais partes se comprometam com as suas obrigações".

O JCPOA foi assinado em 2015 entre o Irão e seis grandes potências (Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha) para limitar o programa atómico iraniano em troca do levantamento de sanções internacionais.

O pacto foi seriamente ameaçado pela decisão do anterior Presidente norte-americano, Donald Trump, de retirar os EUA em 2018 e impor sanções ao Irão, que respondeu um ano depois com uma redução gradual dos seus compromissos.

Recentemente, as autoridades iranianas começaram a enriquecer urânio com uma pureza de 20% e a produzir urânio metálico, em violação do acordo.

A chegada do democrata Joe Biden à Casa Branca trouxe esperança para o JCPOA mas, por agora, a sua Administração assegurou que não vai regressar ao pacto até que o Irão cumpra as suas obrigações, enquanto Teerão exige que sejam os norte-americanos a darem o primeiro passo.

A este respeito, o porta-voz da diplomacia iraniana criticou hoje o "atual governo dos Estados Unidos", que "não se diferencia do de Trump na imposição de sanções contra a nação do Irão".

"Se os norte-americanos regressarem ao multilateralismo, cumprirem os seus compromissos e corrigiram o caminho errado do passado, o Irão também vai dar uma resposta adequada", vincou Jatibzadeh.

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