"O Governo aprovou o decreto que estabelece, como serviço público, o acesso universal e gratuito ao Boletim da República editado e publicado, em formato eletrónico e as demais condições da sua utilização", lê-se no comunicado final da reunião de hoje.
O acesso "universal e gratuito" inclui "a possibilidade de impressão, arquivo e pesquisa dos atos publicados no Boletim de República, no sítio da internet gerido pela Imprensa Nacional de Moçambique", acrescentou.
A decisão surge no âmbito da implementação de medidas de melhoria no acesso a informação pública, indicou.
