Jacob Zuma afirmou, em comunicado divulgado hoje à imprensa, que permanecerá "desafiador" como o fez durante o 'apartheid', salientando que não vai acatar a decisão do Tribunal Constitucional que o obrigou recentemente a comparecer perante a comissão de inquérito liderada elo juiz Raymond Zondo.

No comunicado, Zuma refere que o Tribunal Constitucional da África do Sul se encontra "politizado", comparando a mais alta instituição de Justiça no país ao Governo do 'apartheid'.

"Isto evoca memórias de como o Governo do 'apartheid' aprovou a Lei 37 de Emenda às Leis Gerais, em 1963, que introduziu uma nova cláusula de detenção por tempo indeterminado destinada especificamente a ser usada contra o então líder do PAC, Robert Sobukwe", salientou.

Zuma acrescentou que "os paralelismos são muito semelhantes para serem ignorados", dado que Sobukwe foi especificamente alvo da sua postura ideológica sobre a libertação.

"Eu, por outro lado, sou alvo de propaganda, difamação e acusações falsas contra mim pela minha posição sobre a transformação deste país e a sua economia", frisou o ex-Presidente sul-africano.

"Com a recente decisão do Tribunal Constitucional, não podemos deixar de nos perguntar porque é que o Chefe de Justiça Mogoeng inicialmente me informou que esta comissão seria presidida pelo juiz Desai, mas logo depois mudou essa decisão e me informou que a comissão seria ao invés presidida pelo vice-chefe da Justiça Zondo", argumentou Jacob Zuma.

O ex-chefe de Estado sul-africano sublinhou que "nunca disse que não queria comparecer perante a comissão", mas disse que não pode comparecer perante o vice-presidente do Supremo Tribunal "por causa de uma postura tendenciosa bem fundada e de um relacionamento pessoal" entre si e o vice-chefe de Justiça.

"Não tenho medo de ser preso, não tenho medo de ser condenado, nem de ser encarcerado. Eu entrei na luta contra o Governo racista do 'apartheid' e a opressão injusta dos negros pelos brancos no país desde muito jovem. Em resultado disso fui sentenciado a 10 de anos de prisão em Robben Island aos 21 anos", frisou.

O ex-chefe de Estado sul-africano afirmou ainda: "Em todos estes anos de luta, nunca imaginei que chegaria o momento em que um Governo democrático na África do Sul baseado em valores constitucionais se comportaria exatamente como o Governo do 'apartheid' na criação de processos jurídicos destinados a indivíduos específicos na sociedade", acrescentando que "testemunhar isto carrega uma dor muito mais amplificada ao perceber que agora é um Governo negro libertado a comportar-se desta forma contra um dos seus".

"Nessas circunstâncias, não tenho outra alternativa a não ser desafiar a injustiça como o fiz contra o Governo do 'apartheid'. Estou novamente preparado para ir para a prisão para defender os direitos constitucionais pelos quais lutei pessoalmente e para cumprir qualquer pena de prisão que este Governo eleito democraticamente considere adequada como parte da agenda de leis especiais e diferentes para Zuma", ironizou o ex-chefe de Estado sul-africano.

Em 28 de janeiro, o Tribunal Constitucional da África do Sul ordenou que Jacob Zuma testemunhasse perante a comissão de inquérito Zondo sobre suspeitas de corrupção generalizada durante o período em que foi chefe de Estado do país.

Zuma testemunhou apenas uma vez perante a comissão presidida pelo juiz Raymond Zondo, em julho de 2019, mas retirou-se após algumas horas, considerando que estava a ser tratado como um "acusado" e não como uma testemunha.

Envolvido em escândalos, o antigo Presidente (2009-2018) foi obrigado a demitir-se e foi substituído por Cyril Ramaphosa, que prometeu erradicar a corrupção no país.

A comissão de inquérito, que previa inicialmente terminar os seus trabalhos em março, terá de solicitar uma prorrogação do seu mandato, devido ao atraso causado pela pandemia de covid-19.

O organismo ouviu até agora dezenas de ministros, antigos ministros e outros funcionários, empresários e altos funcionários públicos que têm revelado a "era corrupta" marcada pela presidência de Zuma.

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