"Privar as pessoas da sua liberdade e impor condições à sua libertação é considerado um crime de guerra, em particular a tomada de reféns", disse Julieta Lemaitre, juíza neste tribunal especial, criado na sequência do acordo de paz assinado em 2016 entre o Governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) que, desde então, transformaram-se num partido político (COMUNES).

Entre os réus, que são ex-membros do secretariado da ex-guerrilha - órgão máximo de decisão dos rebeldes -, estão Rodrigo Londoño, agora líder do partido COMUNES, bem como Pablo Catatumbo e Julian Gallo, que ocupam dois dos dez assentos parlamentares atribuídos às ex-FARC ao abrigo do acordo de paz.

O tribunal também os acusa de "outros crimes de guerra relacionados ao destino dos sequestrados, como homicídio, tortura, tratamento cruel, violação da dignidade da pessoa, violência sexual e deslocamento forçado".

"Houve crimes contra a humanidade quando havia intenção (...) de agredir a população civil de forma sistemática e generalizada", acrescentou a juíza.

De acordo com a denúncia, os ex-guerrilheiros das FARC sequestraram, entre 1990 e 2016, 21.396 pessoas, "número muito superior ao conhecido até agora".

O tribunal proferiu a decisão, a mais importante desde a criação do Jurisdição Especial de Paz (JEP), após ouvir 257 ex-guerrilheiros desde julho de 2018 e comparar os seus depoimentos aos de mais de mil vítimas de sequestro, bem como relatórios do Ministério Público.

O Presidente colombiano, Ivan Duque (direita), que em 2018 fez campanha sem sucesso para mudar o acordo de paz para endurecer as sanções contra ex-guerrilheiros, comentou indiretamente a decisão do tribunal.

"Não pode haver medida dupla na Colômbia, onde os cidadãos que cometem crimes nunca mais podem aspirar a ser parlamentares e outros mantêm os seus assentos sendo acusados por crimes contra a humanidade", declarou.

O partido COMUNES desculpou-se e expressou o seu compromisso com a paz, acrescentando que estudaria a acusação para definir sua posição.

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