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Tribunal de Kosovo decreta novas legislativas. Anteriores não cumpriram

O Tribunal Constitucional (TC) do Kosovo decretou, na segunda-feira, a realização de eleições legislativas antecipadas, uma vez que o sufrágio que decidiu a nova organização parlamentar e que elegeu o novo Governo decorreu em incumprimento da legislação.

Tribunal de Kosovo decreta novas legislativas. Anteriores não cumpriram
Notícias ao Minuto

06:35 - 22/12/20 por Lusa

Mundo Eleições

A mais alta instância judicial do Kosovo deliberou que a eleição da qual saiu o Governo de centro-direita liderado por Avdullah Hoti não decorreu em moldes legais e, por isso, pediu à Presidente interina, Vjosa Osmani, para fixar uma data para as eleições no prazo máximo de 40 dias.

Segundo o TC kosovar, o voto do deputado Etem Arifi, que representa a minoria ascáli -- uma minoria étnica albanesa e muçulmana que habita algumas partes do Kosovo -- não podia ter sido contemplado, uma vez que eleito teria perdido o mandato depois de ter sido condenado a um ano de prisão por fraude.

O Governo liderado pela Liga Democrática do Kosovo, de âmbito conservador, foi eleito em junho com 61 dos 120 deputados da câmara, depois de o executivo anterior ter sido destituído em março através de uma moção de censura.

O ex-primeiro-ministro, o ultranacionalista Albin Kurti, foi o responsável pela contestação no Tribunal Constitucional, exigindo que esta instância se pronunciasse sobre a legitimidade do Governo de Hoti.

O Governo de Kurti 'caiu' apenas 51 dias depois de ter assumido funções, por desacordos com a Liga Democrática do Kosovo sobre a gestão da pandemia.

Esta decisão vem engrossar a crise política na qual o Kosovo está mergulhado depois de em novembro do ano passado o chefe de Estado Hashim Thaci ter apresentado a demissão na sequência das acusações de crimes de guerra pelo Tribunal Penal Internacional, em Haia, Países Baixos.

Thaci, um antigo líder guerrilheiro albano-kosovar que participou na guerra contra a Sérvia na década de 1990, demitiu-se depois da acusação daquela instância judicial internacional.

Atos de tortura, desaparecimentos e participação em mais de 100 homicídios (entre 1998 e 2000) estão entre as acusações de Haia.

Depois de fixadas pela Presidente interina, estas serão as quartas eleições em quatro anos, que desta vez decorrerão em pleno clima de crise económica decorrente da pandemia de covid-19, que também não deu totais tréguas, num dos países mais pobres da Europa.

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