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Subsídios à pesca prejudiciais devem acabar até fim do ano

A organização internacional MSC, que luta contra a sobrepesca, apelou hoje à Organização Mundial do Comércio (OMC) para acabar com os subsídios à pesca prejudiciais e cumprir as metas da ONU, que pedem esse fim até 2020.

Subsídios à pesca prejudiciais devem acabar até fim do ano
Notícias ao Minuto

15:39 - 26/11/20 por Lusa

Mundo MSC

Num comunicado hoje divulgado, a organização ambiental Marine Stewardship Council (MSC), afirma que são mais de 22 mil milhões de dólares (18,5 mil milhões de euros) os subsídios prejudiciais de "capacitação" da pesca, que contribuem para a sobrepesca e que levam à perda de meios de subsistência e rendimento das comunidades costeiras, além de estarem ligados a atividades ilegais de pesca, não declarada nem regulamentada.

A organização lembra que as negociações da OMC sobre subsídios à pesca começaram em 2001 e que desde então as unidades populacionais sobre-exploradas passaram de 27% para 34%, em parte devido aos "subsídios prejudiciais".

E lembra também que em 2015 foram adotados pela ONU os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), tendo a OMC ficado responsável pela implementação do objetivo 14.6, que exige o estabelecimento até 2020 de um mecanismo para eliminar subsídios que contribuam para a sobrepesca.

Com o ano quase a chegar ao fim a organização ambientalista insta a OMC a cumprir o objetivo e não o adiar. Apelos no mesmo sentido já tinham sido feitos pelo embaixador Peter Thomson, enviado especial da ONU para os oceanos, pela Fundação para a Justiça Ambiental (uma organização não governamental do Reino Unido), e pela organização ambientalista internacional "World Wide Fund for Nature" (WWF), além de outras 170 organizações da sociedade civil.

"O fim de subsídios prejudiciais à pesca irá beneficiar os oceanos e os pescadores, bem como as respetivas comunidades e consumidores. Irá também libertar o financiamento tão necessário para apoiar a pesca sustentável e o cumprimento das restantes metas relacionadas com os oceanos previstas nosODS, se redirecionado de forma adequada", disse, citado no comunicado, o diretor executivo do MSC, Rupert Howes.

O MSC é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, que promove a pesca sustentável e procura contribuir para a manutenção da saúde dos oceanos.

Através de um programa de certificação, voluntário, para pescarias e empresas, que se submetem a uma avaliação, o MSC atribui uma etiqueta azul de sustentabilidade aos produtos das empresas que cumprem os padrões e normas da organização. A etiqueta é apresentada nos produtos à venda, o que permite aos consumidores, na altura da compra, tomar decisões mais informadas.

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