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"Alemanha quer deixar concluída questão do Estado de Direito na UE"

A presidência alemã "quer deixar concluída" a questão do Estado de Direito, mas "não vai ser uma presidência" sozinha a conseguir esse "salto enorme da União Europeia", defende a especialista em relações internacionais Mónica Dias.

"Alemanha quer deixar concluída questão do Estado de Direito na UE"
Notícias ao Minuto

09:00 - 16/10/20 por Lusa

Mundo Especialista

Coordenadora do programa de doutoramento do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, Mónica Dias, conhecedora da realidade alemã, sublinha que o Estado de Direito "é um tema que a maioria dos alemães querem ver resolvido e exigem de Angela Merkel mão firme".

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e a presidência alemã defendem que os fundos europeus sejam condicionados ao cumprimento pelos Estados-membros dos princípios do Estado de Direito, mas a oposição de vários países tem impedido o lançamento do processo de ratificação nos parlamentos nacionais do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o orçamento da UE para 2021-2027, e o Fundo de Recuperação pós-pandemia.

Um tal condicionalismo é rejeitado pela Hungria e pela Polónia, ambos com procedimentos abertos por desrespeito daqueles princípios, assim como por países, como Portugal, para os quais o rápido desbloqueio dos fundos é muito importante e a questão deve ser separada dos fundos.

Do lado oposto, insistem na condicionalidade os chamados países "frugais" - Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca -, partidários de menos despesa europeia.

"Acho que também Portugal vai estar empenhado nestas questões de Estado de Direito, mas acho que este é um 'dossier' que a Alemanha quer deixar concluído", afirma a especialista em entrevista telefónica à Lusa.

Mónica Dias salienta a importância, para a Alemanha, do caso da Polónia, "país vizinho", onde "há muitas pessoas que discordam e que se sentem fortemente ameaçadas pelas políticas do Governo" nacionalista e que tem muitos emigrantes na Alemanha.

"Há uma influência grande e é um tema importante, talvez muito mais importante que a Hungria", explica.

A académica considera que, apesar da complexidade da questão, a "capacidade de negociação de Angela Merkel vai ser muito importante", assim como o empenho, dada a experiência da chanceler alemã na mediação de "muitos conflitos que envolveram Estados da Europa Central e do Leste", a importante comunidade na Alemanha de imigrantes da Europa Central, ou mesmo a presença em Berlim de "um dos mais importantes líderes da oposição russa" e "da líder da oposição da Bielorrússia".

"Esse tema é vivido como nós aqui em Portugal nem sequer imaginamos, com uma enorme intensidade. É um tema que os alemães, a maioria dos alemães, quer ver resolvido e exige de Angela Merkel aqui mão firme", explica, apontando ainda que Merkel "cresceu na antiga RDA", a Alemanha comunista, "fala russo" e "sabe como é que é viver na Europa de Leste".

"Acho que ela é uma das líderes que tem provavelmente mais influência, pode mais influenciar pode ter mais cartas para negociar este 'dossier'. E que é por essa razão que a Alemanha vai estar muito empenhada por conseguir aqui alcançar uma declaração, por exemplo", frisa.

Mónica Dias admite que, em nome do consenso europeu, a ideia inicial tenha de ser diluída e assumir contornos mais facilmente aceitáveis por todos os 27.

"Certamente não vai ser uma presidência que vai conseguir resultados que refletem uma visão e um salto enorme da União Europeia, mas [Angela Merkel] vai conseguir assinar 'dossiers' fundamentais, como este económico, que já são extraordinários, e através do seu 'low profile' e desta capacidade discreta e moderadora e conciliadora vai talvez conseguir também surpreender-nos com uma declaração de princípios nesse 'dossier' do Estado de Direito", acredita a especialista em relações internacionais.

A presidência do Conselho da União Europeia é exercida rotativamente pelos países europeus por períodos de seis meses, agrupada em "trios" de três Estados-membros que as exercem consecutivamente e elaboram um programa conjunto.

O atual trio iniciou-se a 01 de julho com a Alemanha, que exerce a presidência até 31 de dezembro, seguindo-se Portugal, entre 01 de janeiro e 30 de junho de 2021, e a Eslovénia, entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2021.

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