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Migrações: Proposta de pacto europeu é "falsa partida"

A Amnistia Internacional considerou hoje o novo Pacto para as Migrações da Comissão Europeia uma "falsa partida", defendendo que a proposta está desenhada para "erguer muros e fortalecer vedações".

Migrações: Proposta de pacto europeu é "falsa partida"

"Apresentado como um novo começo, este pacto é, na realidade, desenhado para erguer muros e fortalecer vedações. Em vez de oferecer uma nova abordagem para facilitar condições de segurança para as pessoas, esta parece ser uma tentativa para reformular um sistema que está em decadência há anos, com consequências terríveis", afirma a diretora da Amnistia Internacional na União Europeia, Eve Geddie, citada num comunicado da instituição hoje divulgado.

A responsável da Amnistia defende que "o pacto não vai fazer nada para aliviar o sofrimento de milhares de pessoas presas em campos nas ilhas gregas ou em centros de detenção na Líbia", acrescentando que também "não vai garantir o apoio aos países onde as pessoas que procuram condições de segurança chegam em primeiro lugar".

Eve Geddie afirma igualmente que o compromisso para monitorizar abusos nas fronteiras "é bem-vindo", mas isso não compensa o facto de o pacto "fazer da detenção a norma, e de depender da dissuasão e contenção nos campos e da cooperação com governos abusivos".

"Os decisores europeus têm de melhorar estas propostas, investindo na dignidade e proteção das pessoas. Devem desenvolver um plano ambicioso para soluções seguras e legais, e garantir uma abordagem humana e sustentável que possa durar", defende a responsável.

A Comissão Europeia anunciou hoje um novo "Pacto sobre Migração e Asilo", aguardado com ansiedade e várias vezes rejeitado.

A proposta do executivo comunitário contempla três grandes pilares: além da "repartição justa de responsabilidades", assenta também em procedimentos mais rápidos e eficazes, através de um procedimento fronteiriço integrado, e numa "mudança de paradigma na cooperação com países terceiros".

Cabe agora ao Conselho (Estados-membros) e Parlamento Europeu examinarem e adotarem toda a legislação necessária, tendo a Comissão pedido que "dada a urgência de situações locais em vários Estados-membros" seja alcançado um acordo político em torno dos princípios-chave até final do ano.

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