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UE pede respeito pelas eleições livres e transparentes na Costa do Marfim

A União Europeia (UE) apelou hoje ao respeito pelas liberdades públicas na Costa do Marfim, recordando às instituições marfinenses a sua responsabilidade em assegurar que as eleições presidenciais de 31 de outubro são "imparciais, transparentes e justas".

UE pede respeito pelas eleições livres e transparentes na Costa do Marfim

Num comunicado do serviço de Ação Externa da União Europeia (EEAS, na sigla em inglês), liderado por Josep Borrell, a UE apela "ao respeito pelas liberdades públicas, nomeadamente o direito dos cidadãos se manifestarem pacificamente sem serem importunados e de exprimirem as suas opiniões políticas sem serem presos".

O apelo europeu surge a menos de um mês das eleições presidenciais na Costa do Marfim e numa altura em que cresce a tensão motivada pela controversa recandidatura a um terceiro mandato do atual chefe de Estado, Alassane Ouattara, e pela exclusão das listas de dois dos seus mais proeminentes opositores: o ex-presidente Laurent Gbago e o antigo líder rebelde e ex-primeiro-ministro Guillaume Soro.

A candidatura de Ouattara é considerada inconstitucional pela oposição e, na sequência do seu anúncio, em agosto, confrontos entre manifestantes e forças de segurança causaram pelo menos 15 mortos, o que levou à suspensão das manifestações no país.

A União Europeia condenou, no mesmo comunicado, a violência e os confrontos ocorridos nas últimas semanas e apelou às autoridades para que investiguem e punam os responsáveis.

"A União Europeia reitera o seu compromisso com os princípios da inclusão, liberdade de expressão, transparência, respeito pelo Estado de direito e mecanismos de observação independentes, necessários para assegurar que os resultados eleitorais sejam credíveis e aceites por todos", prossegue o comunicado do gabinete de Josep Borrell.

A UE adiantou ainda ter tomado nota da decisão do Conselho Constitucional da Costa do Marfim, que exclui 40 das 44 candidaturas às presidenciais de outubro, e apesar de considerar que não lhe compete pronunciar-se, lembrou que a "primeira responsabilidade" das autoridades e instituições é "garantir um processo eleitoral imparcial, transparente, inclusivo e justo, que promova a participação dos cidadãos".

A União disse afirmou ainda ter registado os vários processos abertos perante o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em relação ao processo eleitoral na Costa do Marfim e recordou "o seu compromisso para com o respeito pela justiça internacional".

Guillaume Soro, que foi condenado à revelia pela justiça marfinense e que é alvo de um mandado de detenção, recorreu ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, que determinou que as autoridades da Costa do Marfim devem retirar as acusações de que é alvo e aceitar a sua candidatura às eleições de outubro.

A decisão do tribunal não foi respeitada pela Costa do Marfim, que acusou esta instância da justiça regional de ingerência e lhe retirou a "declaração de jurisdição".

A Europa encorajou as autoridades a contribuírem "para o apaziguamento do clima político" e apelou a "toda a classe política e sociedade civil", para que se empenhem num diálogo "responsável, construtivo e pacífico" que assegure que o processo eleitoral "consolide a reconciliação duradoura entre os marfinenses".

"Como parceiro histórico da Costa do Marfim, a UE continuará a acompanhar e a apoiar o país neste processo, juntamente com todos os atores envolvidos", remata o comunicado.

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