Advogado de ex-governador do Banco de Angola promete recorrer
Sérgio Raimundo, advogado do ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, hoje condenado a oito anos de prisão pelo seu envolvimento no caso "500 milhões", afirmou esperar "tudo" do atual contexto político, garantindo que não vai desistir.
© Lusa
Mundo Angola
"Não concordo com o veredito, por isso houve uma interposição de recurso. Vamos trabalhar nas nossas alegações para que, em sede de recurso, consigamos o que não foi conseguido até aqui", respondeu o advogado aos jornalistas, à saída do Tribunal Supremo que hoje condenou os quatro arguidos envolvidos no processo a penas de prisão.
Questionado sobre se este era o acórdão esperado, respondeu: "do contexto político atual eu espero tudo".
Sérgio Raimundo afirmou, no entanto, que "a esperança é a última morrer".
"Por isso, estamos aqui e ainda não desistimos, se não conseguirmos as nossas pretensões nesta sede iremos às outras instâncias", sublinhou.
Os advogados de defesa dos quatro arguidos anunciaram a intenção de interpor recurso junto do Plenário do Tribunal Supremo.
Questionado sobre a não validação da carta enviada pelo ex-presidente angolano e pai de José Filomeno "Zenu" dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola e também réu neste julgamento, Sérgio Raimundo afirmou que a questão será tratada "em sede das alegações com argumentos técnicos e jurídicos".
Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, foi condenado pelo crime de peculato na forma continuada em seis anos de prisão maior e pelo crime de burla por defraudação na forma continuada a quatro anos de prisão maior, totalizando uma pena única de oito anos de prisão maior.
'Zenu' dos Santos foi condenado pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, a quatro anos de prisão maior e pelo crime de trafico de influências na forma continuada a dois anos de prisão, num cúmulo jurídico de cinco anos.
António Samalia Bule, ex-diretor de gestão do BNA foi condenado por um crime de peculato a quatro anos de prisão maior e um crime de burla por defraudação na forma continuada a três anos, numa pena única de cinco anos de prisão maior
Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data de Zenu dos Santos, filho do ex-presidente angolano, foi condenado pelo crime de burla por defraudação na forma continuada em cinco ano de prisão maior e pelo crime de tráfico de influências a dois anos de prisão, numa pena única de seis anos de prisão maior.
Os réus foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais e vão continuar em liberdade face aos recursos interpostos pelos seus defensores.
A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos foi pedida pela defesa de Valter Filipe.
Na carta enviada ao tribunal, José Eduardo dos Santos confirmou ter dado orientações a Valter Filipe e ao ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, para realizarem as ações necessárias para conseguir a captação do dinheiro disponível neste fundo.
Indicava ainda que estas ações serviriam para obter um financiamento que iria contribuir para a saída da crise económica e para a promoção do desenvolvimento económico e social e para o progresso do país.
Segundo escreveu, as suas orientações serviriam para o cumprimento destes desígnios, "tendo em atenção o interesse público".
O processo era relativo a uma transferência irregular de 500 milhões de dólares do banco central angolano para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres, com o objetivo de constituir um fundo de investimento estratégico para financiar projetos estruturantes em Angola.
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