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Estados Unidos revogam estatuto especial de Hong Kong

Os Estados Unidos revogaram na segunda-feira o "estatuto especial" de Hong Kong devido ao risco de a tecnologia "sensível" dos EUA ser desviada para as autoridades chinesas, informou o secretário do Comércio norte-americano, Wilbur Ross.

Estados Unidos revogam estatuto especial de Hong Kong

"Os regulamentos do Departamento do Comércio que permitem o tratamento preferencial a Hong Kong sobre a China, incluindo a disponibilidade de exceções a licenças de exportação, estão suspensos", afirmou Ross.

Esta medida surge enquanto se debate no Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China (ANP) a aprovação da polémica lei de segurança nacional para Hong Kong, o último passo para a entrada em vigor, nas vésperas da comemoração do 23.º aniversário de regresso à soberania chinesa da cidade, esta quarta-feira.

Nesse sentido, Ross explicou que "com imposição pelo Partido Popular Chinês de novas medidas de segurança em Hong Kong, o risco de que a tecnologia sensível dos EUA seja desviada para o Exército de Libertação Popular ou para o ministério da Segurança [chinês] aumentou, minando a autonomia do território".

"São riscos que os EUA recusam aceitar e resultaram na revogação do estatuto especial de Hong Kong", acrescentou o secretário do Comércio, que adiantou estarem a ser avaliadas mais "ações para eliminar o tratamento diferencial" desse território.

Ross instou Pequim a "reverter de imediato o curso e a cumprir as promessas que fez ao povo de Hong Kong e ao mundo".

Antes da cedência de Hong Kong, em 1997, por parte do Reino Unido à China, os EUA aprovaram uma lei que estipulava que o Governo norte-americano continuasse a tratar esse território nas mesmas condições do que quando era uma colónia britânica.

No entanto, em novembro passado, no calor das ondas de protestos pró-democracia e da repressão policial na cidade, Trump subscreveu uma lei apoiada pelos democratas e republicanos que estabelecia que o Departamento do Estado devia comunicar anualmente ao Congresso se os EUA deveriam continuar a relação especial com Hong Kong.

No final de maio, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, comunicou ao Congresso que não se poderia considerar Hong Kong autónomo da China, um primeiro passo antes de revogar o estatuto especial.

A revogação desse estado teve consequências imediatas já que Pompeo informou na segunda-feira de que os EUA iriam deixar de exportar, a partir daquela data, equipamento militar para Hong Kong.

Em comunicado, o chefe da diplomacia norte-americana anunciou que, "conforme Pequim avança na aprovação de uma lei de segurança nacional, os Estados Unidos encerrarão hoje [segunda-feira] as exportações de equipamentos de defesa de origem norte-americana".

Além disso, informou que Washington "vai tomar medidas para impor as mesmas restrições a Hong Kong de material de defesa norte-americano e tecnologias de dupla utilização que impõe à China".

Pompeo explicou que a decisão do "Partido Comunista da China de aniquilar as liberdades de Hong Kong forçaram a Administração de [Donald] Trump a reavaliar as políticas no território".

"Os EUA vêm-se obrigados a tomar esta ação para proteger a segurança nacional. Já não podemos diferenciar entre a exportação de artigos controlados para Hong Kong ou China continental", continuou.

Pompeo acusou também Pequim de não cumprir os compromissos assumidos na declaração conjunta Sino-Britânica de 1984 e esclareceu que a ação do seu Governo é contra o "regime" chinês e não contra o povo.

Essa declaração serviu para concordar a cedência de Hong Kong de mãos britânicas para as chinesas, em 1997, e estabeleceu a manutenção durante 50 anos, a partir dessa data, de uma série de liberdades no território inimagináveis na China continental, embora porta-vozes do Governo de Pequim tenham dito em numerosas ocasiões que esse documento já cumpriu o seu momento.

A tensão entre os EUA e a China tem aumentado nos últimos meses, alimentada pela pandemia da covid-19, sobre a qual Trump culpa Pequim.

Em 2018, ambas as potências embarcaram numa guerra comercial que levou à imposição mútua de tarifas, embora em dezembro de 2019, tenham chegada a um princípio de acordo que permitiu aos dois países desfrutarem de uns meses de aparente reconciliação, até que a tensão voltou a aumentar com o surgimento da pandemia.

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