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Atacar o Supremo Tribunal da Guiné-Bissau é atacar o próprio Estado

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, considerou hoje que atacar o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau é atacar o próprio Estado.

Atacar o Supremo Tribunal da Guiné-Bissau é atacar o próprio Estado
Notícias ao Minuto

17:34 - 05/06/20 por Lusa

Mundo PAIGC

"Nós não achamos normal que se ataque o Supremo Tribunal de Justiça. Podemos não estar contentes com os juízes, com o trabalho que um ou outro juiz possa ter feito, mas não podemos atacar a sua casa [Supremo Tribunal]", afirmou Domingos Simões Pereira.

Na terça-feira, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, disse que há corrupção no Supremo Tribunal de Justiça e que já tem solução para os "bandidos" na mais alta instância judicial guineense.

Para o presidente do PAIGC, que falava numa mensagem na rede social Facebook, atacar o Supremo Tribunal de Justiça é "atacar o próprio Estado" e "quando desaparece o Estado entra a anarquia e aí começa a matança entre a população".

"Quando Estado está na rua, já não é um Estado", acrescentou Simões Pereira na mensagem.

A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Aristides Gomes, e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido -Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB).

O dirigente da APU-PDGB formou um Governo com o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), o Partido da Renovação Social (PRS) e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.

No âmbito da mediação da crise política na Guiné-Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) emitiu, em abril, um comunicado no qual reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente e instou as autoridades a nomear um novo Governo, que respeite os resultados das legislativas de 2019, num prazo que terminou em 22 de maio, e a revisão da Constituição.

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é "o fim da tolerância zero aos golpes de Estado" por parte da CEDEAO.

A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

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