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PEuropeu: Estado de direito na Polónia e Hungria continua a deteriorar-se

O Parlamento Europeu considerou hoje que o diálogo da União Europeia com Polónia e Hungria sobre o Estado de direito ainda não produziu resultados, apontando que a situação nos dois países continua mesmo a degradar-se.

PEuropeu: Estado de direito na Polónia e Hungria continua a deteriorar-se

Numa resolução hoje adotada no hemiciclo de Estrasburgo no encerramento da sessão plenária, os eurodeputados apontam que os relatórios e declarações de diversas instâncias, designadamente Comissão Europeia, Nações Unidas, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e Conselho da Europa, são unânimes em sinalizar que "a situação na Polónia e na Hungria deteriorou-se desde que foi acionado o artigo 7º" do Tratado da UE relativo a violações graves do Estado de direito.

O texto aprovado pela assembleia - com 446 votos a favor, 178 contra e 41 abstenções -- defende o envolvimento formal do Parlamento Europeu nas audições com as autoridades de Varsóvia e Budapeste, apontando também a necessidade de estas serem "mais regulares e estruturadas" e seguidas de "recomendações concretas", por considerar que o Conselho da UE não tem feito o suficiente a este nível.

"A capacidade do Conselho em utilizar de forma eficaz o artigo 7º continua a minar a integridade dos valores europeus comuns, a confiança mútua e a credibilidade da União no seu conjunto", sustenta o Parlamento, que propõe à Comissão Europeia que utilize todas as ferramentas ao seu dispor para prevenir casos de violação dos valores comuns, designadamente procedimentos de infração acelerados e queixas perante o Tribunal de Justiça da UE.

Lamentando não terem sido convidados para participar nas audições com as autoridades nacionais dos dois países, "para mais quando foi o Parlamento que desencadeou os procedimentos ligados ao artigo 7º", os eurodeputados reclamam então um envolvimento direto no processo.

Por fim, a resolução do Parlamento Europeu defende a "necessidade absoluta" de ser posto em marcha um mecanismo europeu relativo à democracia, Estado de direito e direitos fundamentais, que contemple um relatório anual independente que avalie, em pé de igualdade, o respeito por todos os Estados-membros dos valores inscritos no Tratado.

O artigo 7º do Tratado constitui uma fase preventiva que dota a UE da capacidade de intervir em caso de risco manifesto de violação grave dos valores europeus e prevê o diálogo com o Estado-Membro em causa, tendo por objetivo evitar eventuais sanções (o mesmo artigo determina, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto do Estado-Membro em causa no Conselho).

O Conselho realizou duas audições com o governo húngaro, em setembro de 2019 e em dezembro de 2019, tendo os responsáveis polacos sido ouvidos em três ocasiões, entre junho e dezembro de 2018.

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