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HRW lamenta falta de plano europeu para desembarque de migrantes

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) lamentou hoje que a União Europeia (UE) não tenha feito, no ano passado, progressos na área das migrações, nomeadamente por não ter ainda um plano europeu para desembarque e distribuição de migrantes.

HRW lamenta falta de plano europeu para desembarque de migrantes

No seu relatório referente a 2019, a HRW (que atua na área dos direitos humanos) aponta que no ano passado se registaram "inúmeros impasses no mar [na UE] já que Itália e Malta se recusaram a permitir que organizações não-governamentais e navios mercantes desembarcassem com pessoas resgatadas no Mediterrâneo".

"Apesar de uma mudança de governo em Itália e de várias cimeiras de alto nível da UE, não houve progresso na adoção de um acordo [comunitário] para o desembarque e de um mecanismo de realocação", lamenta esta entidade.

A HRW assinala também que, em 2019, alguns "governos da UE continuaram focados no fecho das suas fronteiras, inclusive tentando uma reposição ilegal de fronteiras na União, nomeadamente na Croácia, Grécia, Hungria, Roménia, Polónia e Espanha".

Entre janeiro e novembro do ano passado foram cerca de 101 mil os migrantes que chegaram à UE, a maioria dos quais por via marítima, representando uma diminuição face a anos anteriores.

A justificar a "acentuada redução nas chegadas de barcos de Marrocos e da Líbia" está, segundo a HRW, a "intensificação da cooperação migratória das instituições da UE e dos Estados-membros, apesar das preocupações com o tratamento de migrantes e requerentes de asilo nos dois países".

Porém, também neste ano, houve um "aumento nas embarcações chegadas às ilhas gregas", realça a organização não-governamental no relatório, atribuindo-o à "falta de um sistema funcional para uma partilha justa de responsabilidades entre os membros da UE e ao fracasso contínuo da Grécia na proteção dos direitos dos requerentes de asilo no seu território".

Além disso, prossegue a HRW, "este aumento também chamou a atenção para o acordo de controlo de migração celebrado entre a UE e a Turquia em 2016, com o Presidente da Turquia [Recep Tayyip Erdogan] novamente a tentar usar a ameaça de uma subida do número de chegadas à UE como forma de alavancagem política".

Assim, esta entidade conclui que, "como os governos da UE priorizaram o controlo de fronteiras e a atribuição a terceiros da responsabilidade pela [proteção de] migrantes e requerentes de asilo, registaram-se progressos limitados na criação de canais legais e seguros para a entrada de migrantes na UE" em 2019.

A criação de um plano europeu para as migrações é, ainda assim, uma prioridade do novo executivo comunitário.

Em novembro passado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, afirmou que pretendia apresentar, no início de 2020, uma proposta referente ao novo pacto migratório europeu, visando que a UE "dê o exemplo" nas migrações.

Na altura, Von der Leyen afirmou que "a Europa aprendeu muito em conjunto nos últimos cinco anos", sendo agora altura de a UE "sair do impasse [na área das migrações] e dar um passo à frente".

Por isso, a responsável anunciou que apresentaria "no primeiro ou segundo trimestre" de 2020 um novo pacto migratório europeu, visando que os países mais expostos a fluxos migratórios pela sua localização geográfica, como Itália, Espanha ou Grécia, sejam mais apoiados por outros Estados-membros na distribuição de migrantes.

A responsável já havia manifestado esta intenção em agosto do ano passado em Roma, após se ter reunido com o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte.

Antes, em outubro passado, o então presidente cessante da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no balanço do seu mandato (2014-2019) perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, admitiu que a política migratória foi uma das matérias em que não se verificaram os progressos desejados, mas atribuiu as culpas aos Estados-membros, por não aprovarem as muitas propostas colocadas em cima da mesa pelo seu executivo.

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