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Macau conclui proposta de lei sobre posto fronteiriço de Hengqin

O Conselho Executivo de Macau anunciou hoje a conclusão da proposta de lei sobre "as normas fundamentais" para a aplicação do direito de Macau na jurisdição no posto fronteiriço lado do território da fronteira de Hengqin.

Macau conclui proposta de lei sobre posto fronteiriço de Hengqin
Notícias ao Minuto

10:37 - 13/01/20 por Lusa

Mundo Macau

A nova infraestrutura permite que o fluxo entre o continente e a região se reduza a um só controlo fronteiriço, face aos atuais dois - saída e entrada -, até aqui ligados por uma viagem de autocarro.

Em outubro último, o comité permanente da Assembleia Popular Nacional da China decidiu delegar poderes no Governo de Macau para administrar a parte do território do posto fronteiriço de Hengqin e zonas contíguas, numa área de 16 mil metros quadrados.

O novo porta-voz do Conselho Executivo, o também secretário da Administração e Justiça, André Cheong, disse que a zona do posto e áreas contíguas são delimitadas na proposta de lei pela planta cadastral, já publicada em despacho do chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em conformidade com "as coordenadas e áreas determinadas por fases pelo Conselho de Estado" chinês.

Assim, a planta cadastral identica e "delimita as vias da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] para entrada ou saída legal da zona do posto fronteiriço da parte de Macau" e define também "as zonas contíguas", que incluem "as respetivas partes da ponte Flor de Lótus e da ponte de acesso que liga a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin (exceto os pilares), bem como o espaço reservado do metro ligeiro de Macau que se estende ao posto fronteiriço de Hengqin", administrado pelas autoridades de Zhuhai, cidade chinesa que faz fronteira com o território.

A entrada em funcionamento do novo posto, por fases, depende da aprovação desta lei, que entrará em vigor no dia seguinte a ser publicada em Boletim Oficial, disse.

"Além da parte técnica, as obras foram concluídas, faltando apenas testes" relativos à utilização das instalações e simulacros de segurança, disse o porta-voz. No final de dezembro último, o secretário para a Administração e Justiça tinha indicado que o posto fronteiriço entraria em funcionamento "possivelmente no primeiro trimestre de 2020".

André Cheong acrescentou que ponte de acesso enre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin ainda não foi construída e não há, de momento, "calendário para a construção" desta infraestrutura.

O novo posto fronteiriço servirá também para uma "futura ligação" entre o metro ligeiro de Macau e a ligação ferroviária de alta velocidade Hengqin -- Cantão, a capital da província de Guangdong, de acordo com as autoridades locais.

O objetivo é também facilitar a deslocação de residentes de Macau que vivam em Hengqin, onde a habitação é mais barata do que na região semiautónoma, um território de 32,9 quilómetros quadrados e quase 700 mil habitantes.

A integração insere-se no projeto chinês de desenvolvimento de uma metrópole mundial na Área da Grande Baía, construída a partir de Hong Kong e de Macau, e de nove cidades de Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conetividade entre as vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas.

Guangdong é a província chinesa que mais exporta e a primeira a beneficiar das reformas económicas adotadas pelo país no final dos anos 1970, integrando três das seis Zonas Económicas Especiais da China, Shenzhen, Shantou e Zhuhai.

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