A nova infraestrutura permite que o fluxo entre o continente e a região se reduza a um só controlo fronteiriço, face aos atuais dois - saída e entrada -, até aqui ligados por uma viagem de autocarro.
Em outubro último, o comité permanente da Assembleia Popular Nacional da China decidiu delegar poderes no Governo de Macau para administrar a parte do território do posto fronteiriço de Hengqin e zonas contíguas, numa área de 16 mil metros quadrados.
O novo porta-voz do Conselho Executivo, o também secretário da Administração e Justiça, André Cheong, disse que a zona do posto e áreas contíguas são delimitadas na proposta de lei pela planta cadastral, já publicada em despacho do chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em conformidade com "as coordenadas e áreas determinadas por fases pelo Conselho de Estado" chinês.
Assim, a planta cadastral identica e "delimita as vias da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] para entrada ou saída legal da zona do posto fronteiriço da parte de Macau" e define também "as zonas contíguas", que incluem "as respetivas partes da ponte Flor de Lótus e da ponte de acesso que liga a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin (exceto os pilares), bem como o espaço reservado do metro ligeiro de Macau que se estende ao posto fronteiriço de Hengqin", administrado pelas autoridades de Zhuhai, cidade chinesa que faz fronteira com o território.
A entrada em funcionamento do novo posto, por fases, depende da aprovação desta lei, que entrará em vigor no dia seguinte a ser publicada em Boletim Oficial, disse.
"Além da parte técnica, as obras foram concluídas, faltando apenas testes" relativos à utilização das instalações e simulacros de segurança, disse o porta-voz. No final de dezembro último, o secretário para a Administração e Justiça tinha indicado que o posto fronteiriço entraria em funcionamento "possivelmente no primeiro trimestre de 2020".
André Cheong acrescentou que ponte de acesso enre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin ainda não foi construída e não há, de momento, "calendário para a construção" desta infraestrutura.
O novo posto fronteiriço servirá também para uma "futura ligação" entre o metro ligeiro de Macau e a ligação ferroviária de alta velocidade Hengqin -- Cantão, a capital da província de Guangdong, de acordo com as autoridades locais.
O objetivo é também facilitar a deslocação de residentes de Macau que vivam em Hengqin, onde a habitação é mais barata do que na região semiautónoma, um território de 32,9 quilómetros quadrados e quase 700 mil habitantes.
A integração insere-se no projeto chinês de desenvolvimento de uma metrópole mundial na Área da Grande Baía, construída a partir de Hong Kong e de Macau, e de nove cidades de Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conetividade entre as vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas.
Guangdong é a província chinesa que mais exporta e a primeira a beneficiar das reformas económicas adotadas pelo país no final dos anos 1970, integrando três das seis Zonas Económicas Especiais da China, Shenzhen, Shantou e Zhuhai.
