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Cabo Verde muda serviços públicos para poupar 270 mil euros em rendas

O Governo cabo-verdiano vai transferir vários serviços públicos atualmente a funcionar em edifícios arrendados na cidade da Praia para espaços que pertencem ao Estado, esperando poupar anualmente 30 milhões de escudos (270.000 euros) em rendas.

Cabo Verde muda serviços públicos para poupar 270 mil euros em rendas

A medida consta de uma resolução de 08 de janeiro, do Conselho de Ministros, à qual a Lusa teve hoje acesso, que autoriza os ministérios das Finanças e das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizarem despesas para remodelar os edifícios do Estado para receberem as novas funções e serviços.

A resolução refere que existem vários serviços da Administração Pública que atualmente se encontram instalados em imóveis propriedade de particulares, "implicando o pagamento de avultadas rendas mensais". Face a isto, a Direção-Geral do Património e de Contratação Pública traçou o objetivo de "redução dos custos de arrendamento dos serviços mediante a realocação" em imóveis do Estado.

Foram identificados "como prioritários, tanto pelo valor das rendas como qualidade das atuais instalações", prossegue o texto da resolução, os serviços diretos e indiretos do Ministério das Família e Inclusão Social, o Tribunal de Contas, a Agência de Regulação do Ensino Superior, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, o Centro Nacional de Pensão Social e alguns serviços do Ministério das Finanças.

Isto "entre outros serviços que carecem imediatamente de serem realocados", lê-se no documento, que aponta que esta mudança para espaços arrendados para edifícios do Estado "representa uma poupança anual de cerca 30.000.000 de escudos" com o pagamento de rendas, "possibilitando uma maior disponibilidade orçamental" para outros setores.

Para o efeito, estes serviços serão transferidos para três blocos de apartamentos inacabados, na zona da Cidadela, na Praia, e para um prédio no centro da capital onde antes funcionava a TACV (companhia aérea privatizada em março de 2019).

Ainda assim, para permitir a conclusão de um dos edifícios e a adaptação geral dos imóveis aos novos serviços da Administração Pública, o Governo prevê gastar 130 milhões de escudos (1,1 milhão de euros).

"Os prédios encontram-se desocupados e a sua permanência como tal pode levar o Estado a incorrer em custos avultados para a sua recuperação futura devido à degradação e depreciação continua", acrescenta a resolução.

Os atuais edifícios que recebem esses serviços, explica ainda o Governo, são em alguns casos "indignos e pouco eficientes", não se adequando "nem às necessidades dos mesmos e, muito menos, ao bem-estar dos colaboradores, à segurança no local de trabalho" ou "à promoção de melhores relações humanas e laborais".

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