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RCA. LÍderes de milícias vão ser julgados por crimes de guerra

Os juízes do Tribunal Penal Internacional ordenaram hoje que dois antigos chefes de milícias armadas na República Centro-Africana (RCA) serão presentes a julgamento, acusados de crimes de guerra e contra a humanidade.

RCA. LÍderes de milícias vão ser julgados por crimes de guerra
Notícias ao Minuto

19:31 - 11/12/19 por Lusa

Mundo RCA

O antigo presidente da Federação Centro-africana de Futebol, Patrice-Edouard Ngaïssona, e o deputado Alfred Yekatom são acusados de envolvimento em crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo homicídio, perseguição, tortura e recurso a crianças-soldado enquanto eram líderes de milícias anti-Balaka.

Os dois homens não se declararam inocentes.

Os juízes Tribunal Penal Internacional (TPI) analisaram as acusações dos procuradores e as provas apresentadas, tendo rejeitado algumas destas por não serem suficientes.

Numa audição realizada em setembro, em Haia, Holanda, o procurador Kweku Vanderpuye afirmou que os crimes aconteceram após "atrocidades" por forças muçulmanas conhecidas por Séléka, cujos movimentos obrigaram, em 2013, o então Presidente, François Bozizé, a abandonar o país.

Na ocasião, o procurador alegou que Ngaïssona influenciou grupos anti-Balaka e que Yekatom atuou como líder militar - chegando a apelidar-se de "coronel Rambo" - e que comandou milhares de militantes alocados de grupos locais de autodefesa.

O presidente da Federação Centro-africana de Futebol foi detido em 2018, em Paris, após a emissão de um mandado de detenção pelo TPI, e enfrenta 111 acusações, ao passo que Yekatom, que se apresentou ao tribunal no ano passado, enfrenta 21 acusações.

A data do início do julgamento ainda não está marcada, sendo que os advogados de defesa dos dois arguidos podem ainda apresentar um recurso face à possibilidade de estes serem presentes a tribunal.

A diretora associada do Programa para a Justiça Internacional da organização Human Right's Watch, Elise Keppler, considerou que o anúncio feito pelo TPI é "um importante passo em frente para as vítimas dos crimes cometidos pelas forças anti-Balaka".

Ainda assim, Keppler sublinhou que a decisão "destaca a falta de acusações pelo TPI contra quaisquer forças Seleka, que também são responsáveis pelas atrocidades cometidas" na RCA.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

O Governo centro-africano controla um quinto do território. O resto é dividido por mais de 15 milícias que procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

Um acordo de paz foi assinado em Cartum, capital do Sudão, no início de fevereiro pelo Governo e por 14 grupos armados, e um mês mais tarde as partes entenderam-se sobre um governo inclusivo, no âmbito do processo de paz.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da MINUSCA, missão das Nações Unidas, com a 6.ª Força Nacional Destacada (FND) e militares na Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana, cujo 2.º comandante é o coronel António Grilo.

A 6.ª FND, que tem a função de Força de Reação Rápida, integra 180 militares, na sua maioria Paraquedistas, pertencendo 177 ao Exército e três à Força Aérea.

Na RCA estão também 14 elementos da Polícia de Segurança Pública.

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