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Promulgada lei que permite declarar pessoas singulares como espiões

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, promulgou hoje um projeto de lei que permite declarar como "agentes estrangeiros" as pessoas singulares que colaborem com meios de comunicação estrangeiros que tenham essa designação.

Promulgada lei que permite declarar pessoas singulares como espiões
Notícias ao Minuto

22:38 - 02/12/19 por Lusa

Mundo Rússia

O documento, aprovado em novembro por ambas as câmaras do Parlamento russo, foi publicado hoje no jornal oficial russo.

A medida afetará as pessoas que prestam serviços profissionais nos meios de comunicação social registados como "agentes estrangeiros", pelo Ministério da Justiça da Rússia, e que deles recebem remuneração.

A Rússia aprovou uma lei, em 2017, que permite a meios de comunicação social estrangeiros, que difundem informações no país, sejam declarados "agentes estrangeiros", em resposta à ordem de Washington para que a televisão russa RT se registasse como tal nos Estados Unidos.

Atualmente, a lista de entidades que operam como "agentes estrangeiros" na Rússia inclui nove meios de comunicação social e vários portais.

Os meios de comunicação social declarados como agentes estrangeiros devem indicar este estatuto nos seus produtos (artigos, programas de rádio ou de televisão,) e comunicar a sua atividade às autoridades russas, requisito que será alargado às pessoas singulares a quem é atribuído este estatuto.

Vários defensores dos direitos humanos e personalidades culturais enviaram uma carta ao presidente russo a criticar os planos das autoridades de estender a lei sobre "agentes estrangeiros" às pessoas singulares.

Segundo os signatários do documento, a "etiqueta de agente estrangeiro desacredita a pessoa diante de seus concidadãos e diminui sua dignidade, apesar de não ter feito nada de errado ou ilegal".

A iniciativa também restringe o direito dos cidadãos de "receber e divulgar livremente informações de qualquer fonte", refere a carta.

Um dos autores da alteração, o deputado russo Vasily Piskariov, especificou que os cidadãos afetados pela medida poderão continuar as suas atividades profissionais, mas terão de salientar que se trata de materiais produzidos por um "agente estrangeiro", para além da publicação de relatórios semestrais sobre o seu trabalho, incluindo a sua remuneração, perante o Ministério da Justiça.

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