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Lançada imagem de programa UE-Camões de apoio à governação em Timor-Leste

Uma melhor gestão do dinheiro público timorense, através do reforço das capacidades institucionais e da sociedade civil, é o objetivo central de um programa financiado pela UE e implementado pelo Camões cuja imagem foi hoje apresentada.

Lançada imagem de programa UE-Camões de apoio à governação em Timor-Leste
Notícias ao Minuto

06:54 - 22/11/19 por Lusa

Mundo Timor-Leste

"É uma obrigação crescente no Estado de direito que todas as instituições envolvidas desempenhem o seu papel para assegurar que Governo, parlamentares e agentes públicos dirijam a sua ação efetiva para prestar serviços de qualidade", disse o embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, durante a apresentação.

Trata-se, sublinhou, de ajudar a fortalecer as capacidades para assegurar uma "melhor utilização dos recursos públicos, com crescente responsabilização, rigor e transparência".

O embaixador falava numa cerimónia de apresentação em Díli da nova imagem, estratégia e principais ferramentas de comunicação da "Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste" (PFMO).

Um projeto cofinanciado pela UE e pelo Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, entidade responsável pela implementação e que agora passa a ser conhecido pelo lema 'Osan Povu Nian, Gere Ho Di'ak' (Gerir bem o dinheiro público).

O diplomata português disse que o reforço dos mecanismos de controlo envolve não apenas atores formais do sistema de supervisão -- como parlamento, tribunais, polícia, inspeção do Estado e Comissão Anticorrupção -- mas também a sociedade civil, na auditoria social, e o setor dos media.

Os novos portais lançados hoje servirão, explicou o diplomata, como "repositório de informação, documentos e resultados de atividades" relacionadas com o projeto, disponibilizando "recursos informativos e de comunicação que ajudem a conhecer melhor os problemas, desafios e informação sobre finanças públicas.

Intervindo na mesma ocasião, Andrew Jacobs, embaixador da União Europeia (UE) em Díli, sublinhou a importância do PFMO em termos de assistência técnica para "melhoria da gestão financeira pública", acompanhando o apoio orçamental direito europeu a Timor-Leste.

Jacobs sublinhou a importância de envolver ao máximo os parceiros timorenses, procurando, paralelamente, dar maior visibilidade a um programa como o que pretende reforçar a gestão das finanças públicas.

"A jovem sociedade timorense está integrada por completo no mundo digital e parece excelente ideia usar as redes sociais para comunicar as mensagens importantes como as deste programa", frisou.

Duarte Soares, conselheiro Tribunal Recurso -- um dos parceiros do projeto -- sublinhou a importância dos mecanismos existentes para controlo das finanças públicas, nomeadamente a Câmara de Contas, que tem procurado controlar os grandes investimentos públicos.

"É essencial proteger o dinheiro público da má gestão e do mau gasto, e proteger o dinheiro publico para poder servir as gerações futuras", afirmou.

"Dinheiro púbico mal gasto é dinheiro publico perdido para sempre", sustentou, destacando o apoio que a UE e o Camões têm dado à instituição.

Soares afirmou que um dos "grandes méritos" do PFMO é "unir várias instituições, o que permite maior interação", sendo essencial, porém, manter o apoio dos parceiros internacionais e reforçar a capacidade técnica e operacional institucional.

O PFMO é um projeto cofinanciado pela UE, no valor de 12 milhões de euros e pelo Camões, no valor de 600 mil euros, para reforçar o planeamento, a gestão, a auditoria, a monitorização, a responsabilização e a supervisão do uso das finanças públicas em Timor Leste, para uma melhor prestação de serviços públicos.

O PFMO inclui duas componentes, sendo a Componente 2 dirigida ao apoio e reforço ao sistema de pesos e contrapesos dos atores estatais e não-estatais, para o fortalecimento da participação das entidades nacionais no processo de tomada de decisão e supervisão das finanças públicas.

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