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Amnistia pede ao presidente da Tunísia para levantar estado de emergência

A Amnistia Internacional instou hoje o novo Presidente da Tunísia, Kais Saied, a pôr fim de forma urgente a abusos cometidos pelas forças de segurança e a terminar com o estado de emergência que se encontra em vigor desde 2015.

Amnistia pede ao presidente da Tunísia para levantar estado de emergência
Notícias ao Minuto

13:03 - 23/10/19 por Lusa

Mundo Tunísia

Através de um comunicado, a organização não-governamental Amnistia Internacional pede também ao novo chefe de Estado que defenda políticas que protejam os direitos humanos.

A Amnistia Internacional (AI) destaca a necessidade de compromisso na aplicação das recomendações da Comissão de Justiça no sentido de facilitar a eleições dos membros que constituem o Tribunal Constitucional, assim como mantenha a moratória sobre a pena de morte.

"O Presidente Kais Saied tem uma oportunidade vital para tomar medidas contra as reformas que foram bloqueadas, assinalando o seu compromisso com os direitos humanos primando pelas medidas 'chave'", disse Heba Morayef, diretora da AI para o Médio Oriente e Norte de África.

Moyaref insistiu na urgência de levantar o estado de emergência, uma prerrogativa que é concedida aos chefes de Estado tunisinos desde 1978 e que foi utilizada durante a ditadura.

A medida foi recuperada pelo anterior Presidente, Beji Caid Essebsi, após uma série de atentados que atingiram a cidade de Tunes, em 2015, conferindo ao poder Executivo amplos poderes que suprimem as liberdades de expressão, reunião, associação e movimento.

Para a organização o decreto "carece de supervisão judicial e constitucional e pode renovar-se indefinidamente".

"Os estados de emergência devem ser excecionais e temporais. Não deveriam converter-se na nova normalidade. Devem ser revistos periodicamente de forma genuína sendo que as decisões sobre a renovação não devem ser exclusivas do governo", assinalou Morayef.

No mesmo documento, a AI refere-se à necessidade de a Tunísia avançar com o orçamento destinado á Comissão de Verdade e Dignidade.

A comissão publicou as recomendações em dezembro de 2018, incluindo a reforma do setor judicial e segurança, a proteção do direito à vida, e medidas contra a tortura e maus tratos.

"Dez meses depois, o governo ainda não apresentou um plano para implementar as recomendações ou publicar o relatório da Comissão de Verdade e Dignidade no boletim oficial, como exige a lei", denuncia a organização.

A AI diz que já identificou 173 casos de violações graves dos direitos humanos.

Por último, a responsável da Amnistia Internacional insistiu na necessidade de ser pedida uma moratória sobre a pena de morte, frisando que o novo presidente já se mostrou a favor da pena capital.

Apesar de não ser aplicada desde 1991, os tribunais continuam a ditar sentenças de morte, especialmente nos casos de "terrorismo".

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