Amnistia pede ao presidente da Tunísia para levantar estado de emergência
A Amnistia Internacional instou hoje o novo Presidente da Tunísia, Kais Saied, a pôr fim de forma urgente a abusos cometidos pelas forças de segurança e a terminar com o estado de emergência que se encontra em vigor desde 2015.
© Reuters
Mundo Tunísia
Através de um comunicado, a organização não-governamental Amnistia Internacional pede também ao novo chefe de Estado que defenda políticas que protejam os direitos humanos.
A Amnistia Internacional (AI) destaca a necessidade de compromisso na aplicação das recomendações da Comissão de Justiça no sentido de facilitar a eleições dos membros que constituem o Tribunal Constitucional, assim como mantenha a moratória sobre a pena de morte.
"O Presidente Kais Saied tem uma oportunidade vital para tomar medidas contra as reformas que foram bloqueadas, assinalando o seu compromisso com os direitos humanos primando pelas medidas 'chave'", disse Heba Morayef, diretora da AI para o Médio Oriente e Norte de África.
Moyaref insistiu na urgência de levantar o estado de emergência, uma prerrogativa que é concedida aos chefes de Estado tunisinos desde 1978 e que foi utilizada durante a ditadura.
A medida foi recuperada pelo anterior Presidente, Beji Caid Essebsi, após uma série de atentados que atingiram a cidade de Tunes, em 2015, conferindo ao poder Executivo amplos poderes que suprimem as liberdades de expressão, reunião, associação e movimento.
Para a organização o decreto "carece de supervisão judicial e constitucional e pode renovar-se indefinidamente".
"Os estados de emergência devem ser excecionais e temporais. Não deveriam converter-se na nova normalidade. Devem ser revistos periodicamente de forma genuína sendo que as decisões sobre a renovação não devem ser exclusivas do governo", assinalou Morayef.
No mesmo documento, a AI refere-se à necessidade de a Tunísia avançar com o orçamento destinado á Comissão de Verdade e Dignidade.
A comissão publicou as recomendações em dezembro de 2018, incluindo a reforma do setor judicial e segurança, a proteção do direito à vida, e medidas contra a tortura e maus tratos.
"Dez meses depois, o governo ainda não apresentou um plano para implementar as recomendações ou publicar o relatório da Comissão de Verdade e Dignidade no boletim oficial, como exige a lei", denuncia a organização.
A AI diz que já identificou 173 casos de violações graves dos direitos humanos.
Por último, a responsável da Amnistia Internacional insistiu na necessidade de ser pedida uma moratória sobre a pena de morte, frisando que o novo presidente já se mostrou a favor da pena capital.
Apesar de não ser aplicada desde 1991, os tribunais continuam a ditar sentenças de morte, especialmente nos casos de "terrorismo".
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