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Conselho de Segurança da ONU pede aplicação do acordo de paz "sem demora"

O Conselho de Segurança das Nações Unidas apelou para que as partes envolvidas no conflito na República Centro-Africana (RCA) apliquem, "sem demora", o acordo de paz assinado na semana passada.

Conselho de Segurança da ONU pede aplicação do acordo de paz "sem demora"
Notícias ao Minuto

19:36 - 13/02/19 por Lusa

Mundo RCA

"Os membros do Conselho de Segurança exortam os partidos na República Centro-Africana para que implementem o acordo de paz de boa fé e sem demora", lê-se numa declaração adotada, de forma unânime, pelos 15 membros daquele órgão das Nações Unidas.

O Conselho "reforça também o seu apoio ao Presidente Faustin-Archange Touadéra e encoraja a consolidação e a ampliação da adesão nacional do acordo de paz".

Os membros do Conselho, atualmente presidido pela Guiné Equatorial, pedem ainda que "todos os grupos armados cessem a violência contra civis, capacetes azuis e trabalhadores de ajuda humanitária", que veem a sua atividade no terreno limitada.

O órgão exigiu que os envolvidos abdicaquem das suas armas "imediatamente e sem condições".

O Conselho de Segurança salientou também a necessidade de "responsabilizar aqueles que cometeram violações e abusos dos direitos humanos" para uma "reconciliação nacional".

O acordo de paz assinado no passado dia 05 de fevereiro contempla, entre outras medidas, a criação da Comissão para a Verdade, Justiça, Reparação e Reconciliação (CVJRR) - que deve começar as operações no espaço de 90 dias desde a assinatura do acordo - e a implementação de unidades mistas de segurança, compostas por soldados do exército regular e por antigos combatentes de grupos armados por um período de 24 meses.

Os 14 grupos armados signatários do acordo dizem-se empenhados em "respeitar a legitimidade das instituições democráticas" da República Centro-Africana.

Estes grupos, que controlam 80% do território e combateram pelo controle dos imensos recursos da República Centro-Africana, aceitaram "renunciar ao recurso às armas e à violência para fazer valer todas as suas reivindicações", segundo o acordo de Cartum.

Este acordo de paz é o oitavo desde o início da crise centro-africana em 2013. Os sete anteriores nunca foram respeitados nem permitiram o fim da violência.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por vários grupos unidos na designada Séléka (que significa coligação na língua franca local), o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

O conflito neste país, com o tamanho de França e uma população que é menos de metade da portuguesa (4,6 milhões), já provocou 700 mil deslocados e 570 mil refugiados, e colocou 2,5 milhões de pessoas a necessitarem de ajuda humanitária.

O Governo do Presidente Faustin-Archange Touadéra, um antigo primeiro-ministro que venceu as presidenciais de 2016, controla cerca de um quinto do território.

O resto é dividido por mais de 15 milícias que, na sua maioria, procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (Minusca), com 180 militares na 4.ª Força Nacional Destacada Conjunta no país, que iniciou a missão em 05 de setembro. Outros seis militares do Exército português integram o comando da missão das Nações Unidas.

Portugal também integra e lidera a Missão Europeia de Treino Militar - República Centro-Africana (EUMT-RCA), comandada pelo brigadeiro-general Hermínio Teodoro Maio, com um total de 53 militares.

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