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França condenada a pagar 6,5 milhões a homem incapacitado após prisão

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a França a pagar 6,5 milhões de euros a um homem que ficou severamente incapacitado depois da sua prisão por agentes de segurança do serviço de comboio (SNCF) e polícias em 2004, divulgou hoje fonte do tribunal.

França condenada a pagar 6,5 milhões a homem incapacitado após prisão
Notícias ao Minuto

15:28 - 31/05/18 por Lusa

Mundo Tribunal europeu

Finalizado a 15 de maio, o julgamento do tribunal concluiu que o solicitante, Abdelkader Ghedir, havia sofrido maus-tratos durante a sua prisão numa estação de comboio na região de Paris há 14 anos.

O homem, agora com 35 anos, foi preso a 30 de novembro de 2004 na estação de Mitry-Mory por seguranças da SNCF, que em seguida entregaram-no à polícia.

Suspeitava-se que Ghedir fizesse parte de um grupo de pessoas que havia atirado pedras sobre um comboio.

Após os maus-tratos durante a sua prisão, Ghedir entrou em coma profundo por várias semanas. Desde os factos, vive confinado a uma cadeira, com uma incapacidade permanente estimada em 85%.

Os seus advogados contestaram a prisão e as condições em que esta foi realizada, alegando que Ghedir não tinha nada a ver com as suspeitas que foram levantadas na altura dos acontecimentos. Após a investigação, o caso foi arquivado.

Em 2012, Abdelkader Ghedir apelou ao Tribunal Europeus dos Direitos Humanos referindo, em particular, que a justiça francesa não havia admitido a ligação entre os golpes que sofreu e o seu atual estado de saúde.

O Tribunal de Estrasburgo já havia observado, num primeiro julgamento em 2015, "elementos contraditórios e preocupantes" neste caso.

Enquanto os agentes da SNCF alegaram ter conduzido uma "interpelação de modelo (...), os polícias que participaram no caso chamaram a intervenção de "musculada", de acordo com os juízes de Estrasburgo.

O acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que se tornou definitivo, já não pode ser contestado pela França, que terá de pagar 6,5 milhões de euros à vítima, pelos danos materiais e morais neste caso.

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