"Parece-nos que o pior dos cenários é o do regulador aprovar [a operação] com remédios. Depois vamos acordar um dia, daqui a uns meses ou daqui a uns anos, e perceber que os remédios não servem para nada", disse o responsável.

Intervindo na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, devido a um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) sobre o processo de compra da Media Capital pela Altice Portugal, Miguel Almeida vincou que "uma aprovação com remédios seria uma hipocrisia porque não é possível definir remédios que sejam eficazes".

"Não nos passa pela cabeça que assim seja", porque "é impossível definir remédios eficazes", sustentou.

Miguel Almeida apontou que, a concretizar-se tal operação, seriam impostos "remédios comportamentais", que a seu ver seriam "vagos e com conceitos indefinidos num setor que está em constante mutação".

"Seriam eficazes hoje, mas ineficazes amanhã", reforçou.

Notando que "as autoridades não têm mecanismos para controlar remédios comportamentais", Miguel Almeida alertou ainda para uma "permanente litigância com o infrator".

Em meados de fevereiro passado, a Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou a abertura de uma investigação aprofundada ao negócio da compra da Media Capital pela Altice, dona da PT Portugal, negócio avaliado em 440 milhões de euros.

Para a AdC, existem "fortes indícios" de que a operação poderá resultar em "entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados" à concorrência.

Além da TVI, o grupo Media Capital engloba, entre outros, a produtora de conteúdos televisivos Plural, as rádios Comercial, M80, Cidade FM, Smooth FM e Rádio Vodafone, o portal IOL e a plataforma de conteúdos sobre Internet TVI player.

No final da investigação aprofundada, a Concorrência pode decidir não se opor ao fecho do negócio ou proibir a sua concretização.

Se concluir que a operação de concentração, tal como notificada ou na sequência de alterações introduzidas pela Altice, não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos mercados de conteúdos audiovisuais e canais de televisão, bem como de telecomunicações e de televisão por subscrição, o regulador não se opõe.

Já se vier a concluir que a operação de concentração é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos referidos mercados, com claros prejuízos para os consumidores finais e para o desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio inovadores, então pode proibir o negócio.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deu um parecer negativo à operação nos moldes em que foi apresentada, enquanto a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) - na altura presidida por Carlos Magno - não conseguiu chegar a consenso, remetendo o processo para a AdC.

A Altice, que comprou em junho de 2015 a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.