A harmonização da terminologia a que o BdP vai proceder decorre de regulamentos da Comissão Europeia sobre transparência e comparabilidade da informação das comissões associadas às contas de pagamento, que vão entrar em vigor no final de janeiro.
Um desses regulamentos define que "a terminologia padronizada que deve ser utilizada na designação dos serviços associados às contas de pagamento e nos documentos de informação pré-contratual e contratual fornecidos aos consumidores".
Em causa estão oito serviços comuns a todos os 28 países da União Europeia, que são serviços de manutenção de conta, disponibilização de cartão de débito, disponibilização de cartão de crédito, facilidade de descoberto, transferência a crédito, ordem permanente de transferência, débito direto e levantamento de numerário.
Para cumprir a norma europeia, até 30 de abril, o supervisor bancário diz que "divulgará a lista de serviços mais representativos associados às contas de pagamento em Portugal e a respetiva terminologia normalizada".
Depois, até 01 de outubro, o BdP vai incluir no Comparador de Comissões, existente no Portal do Cliente Bancário, o valor das comissões cobradas por cada banco para os principais serviços das contas de pagamento.
Já a partir de 01 de outubro, os bancos serão obrigados a ter disponíveis nos balcões e nas páginas na Internet um documento com a informação sobre as comissões bancárias cobradas nos serviços principais e o glossário a explicar o que é cada comissão.
Por fim, há um regulamento da Comissão Europeia que obriga os bancos a enviar anualmente aos clientes um extrato das comissões cobradas, mas segundo informação do Banco de Portugal tal é válido apenas após de 01 de janeiro de 2019.
Os três regulamentos da Comissão Europeia têm por objetivo concretizar a Diretiva das Contas de Pagamento, segundo o banco central.
As contas de pagamento são as contas que os clientes têm nos bancos e que são usadas para transações de pagamento, como a conta de depósito à ordem ou conta-corrente.
