"A ERSE aprovou, após processo de consulta pública, o Guia de Medição, leitura e Disponibilização de Dados do setor elétrico, mais simplificado e adaptado às recentes tecnologias", anunciou, em comunicado.
Este guia, cujo âmbito é agora alargado aos Açores e à Madeira, regula a forma como se medem, leem, tratam e disponibilizam os dados de consumo e de injeção na rede, "designadamente para efeitos de faturação dos encargos de acesso à rede e para participação em mercado".
Conforme precisou o regulador, as atividades de produção, armazenamento, agregação e operação de redes de distribuição fechadas passam também a estar incluídos no guia.
Este documento abrange ainda o tema da proteção dos dados pessoais, que, segundo a ERSE, foi objeto de sistematização e alinhamento com o restante quadro regulamentar.
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