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Verba inscrita no Orçamento não dá para pagar mais do que uma progressão

A Frente Comum considera que a verba do Orçamento do Estado para o descongelamento das progressões não chega para todos os funcionários públicos e indica que não dará para pagar mais do que uma progressão.

Verba inscrita no Orçamento não dá para pagar mais do que uma progressão
Notícias ao Minuto

06:07 - 11/12/17 por Lusa

Economia Ana Avoila

Em entrevista à agência Lusa, a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, afirmou que "o valor que está no Orçamento do Estado, de 130 milhões de euros para 2018, não dá para os 100% de trabalhadores que existem na Administração Pública, dão para pouco mais de 65%".

A verba "não estica" e mostra que "o Governo não quer abrir os cordões à bolsa" para que todos os funcionários progridam no próximo ano, sublinhou a dirigente da estrutura sindical da CGTP.

Ana Avoila adiantou que, além dos trabalhadores que reuniram os 10 créditos na avaliação de desempenho, que dão direito a uma progressão, há outros que obtiveram as classificações máximas e que, em janeiro, poderiam dar mais do que um salto na tabela remuneratória e que esses "serão prejudicados".

Segundo afirmou, "o governo não diz" como será feito o descongelamento nestas situações, mas a conclusão a que a Frente Comum chegou é de que "o dinheiro que está inscrito no Orçamento do Estado é só para uma posição remuneratória, o que quer dizer que o Governo vai prejudicar todos os que tiveram avaliação de desempenho relevante e excelente".

A lei define que os trabalhadores têm direito a progredir quando tiverem 10 pontos na avaliação de desempenho nos últimos anos. Por cada nota máxima ("excelente") são contados seis pontos, por cada nota imediatamente a seguir ("relevante") são quatro pontos. Quem tem as classificações mais baixas tem dois pontos ou um ponto em cada ciclo avaliativo.

Ana Avoila exige que "todas as pessoas tenham um tratamento como está na lei", frisando que "é obrigatório" dar todas as progressões a quem reuniu as condições durante os anos de congelamento.

"Os trabalhadores que tiveram avaliação de desempenho relevante e que mudam de escalão de cinco em cinco anos, como é que é? Levam só um escalão? Se mudam de escalão desde 2005 já têm três escalões. Se têm excelente mudam de quatro em quatro anos. A isto o Governo não dá resposta", criticou a dirigente sindical.

A sindicalista defendeu ainda que o congelamento das carreiras, "feito pelo anterior Governo e pelo atual" é "ilegal" e considerou que as progressões em 2018 deviam ser pagas "na totalidade e não em prestações".

"O que acaba por se verificar é que o Governo vai dar isto em fatias pequenas, os escalões são baixos, os assistentes operacionais têm em média entre 9 a 10 euros de prestação, e os administrativos entre 12 a 13 euros, é uma quantia muito curta", salientou.

Ana Avoila garantiu que a Frente Comum "não vai desistir" de outra batalha: exigir aumentos salariais para os funcionários públicos, que não têm atualização anual das remunerações desde 2009.

"O Governo do PS, se quer fazer diferente em relação aos direitos dos trabalhadores, tem de dar aumentos aos trabalhadores. Nós estamos cá para lutar por isso e o PS tem que se mentalizar de uma coisa: é que os trabalhadores não estão distraídos", frisou a líder da Frente Comum.

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