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STE quer conhecer estudo do Governo sobre descongelamento de carreiras

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, quer conhecer "o estudo que o Governo fez" relativamente aos trabalhadores cujas carreiras vão ser descongeladas para saber "quantos são" e "quais são" esses trabalhadores.

STE quer conhecer estudo do Governo sobre descongelamento de carreiras
Notícias ao Minuto

18:43 - 31/07/17 por Lusa

Economia Trabalhadores

" Gostaríamos que o Governo nos apresentasse o estudo que fez e o levantamento que fez de quais os trabalhadores [cujas carreiras serão descongeladas]. Quais são os que têm 10 créditos? Qual é o número de trabalhadores e estamos a falar de quem?", questionou hoje a dirigente sindical em conferência de imprensa na sede do STE para anunciar as reivindicações da Frente Sindical para 2018.

Para Helena Rodrigues, esta informação sobre quem "não teve progressões remuneratórias nos últimos anos" é "um estudo [que] pode dar indicações muito concretas e claras".

A presidente do STE explicou que a Frente Sindical "decidiu antecipar a apresentação das propostas" para o próximo ano depois das "notícias recentes" relativamente aos "caminhos do Governo em termos de descongelamento das progressões nas carreiras".

Helena Rodrigues referia-se a uma notícia avançada pelo jornal Público na sexta-feira, segundo a qual o descongelamento das carreiras da função pública deverá prolongar-se "para lá de 2019".

De acordo com o diário, uma das opções em cima da mesa passa por descongelar no primeiro ano apenas as carreiras dos funcionários públicos que estão há mais tempo sem atualizações salariais e outra solução passa por proceder a este descongelamento das carreiras de forma transversal mas parcelar.

A dirigente sindical manifestou-se descontente com o facto de as propostas para o descongelamento das carreiras terem já sido noticiadas antes mesmo de serem discutidas com os sindicatos.

"Achámos estranho esta atitude até porque começámos a habituar-nos a práticas salutares de negociação com as organizações sindicais, em que só depois é que se apontavam os caminhos e se comunicavam os acordos a que tinham chegado ou não", afirmou, lamentando que haja agora "uma inversão desse comportamento" e uma "a antecipação de medidas anunciadas na comunicação social".

Foi por esta razão que a Frente Comum decidiu "antecipar para o final de julho matérias que, de acordo com a lei, começam a ser negociadas em setembro", segundo Helena Rodrigues.

A presidente do STE referiu-se ainda ao aumento de 25 cêntimos do subsídio de desemprego que entra em vigor a partir de 01 de agosto e que será alvo de tributação por exceder o valor até ao qual este subsídio está isento, considerando que esta situação "não faz qualquer sentido para os trabalhadores da AP nem faz qualquer sentido para os trabalhadores do setor privado".

"Entendemos que, de facto, o Governo tem deitado mão a tudo o que é componente da remuneração dos trabalhadores. Não temos visto atitude tão energética e determinada para outras matérias", criticou Helena Rodrigues.

Com o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o subsídio de refeição dos trabalhadores em funções públicas foi atualizado em 0,25 euros em janeiro, para os 4,52 euros por dia, e terá uma segunda atualização da mesma dimensão a partir de 01 de agosto, para os 4,77 euros, mas este aumento já será sujeito a tributação porque excede os limites de isenção previstos no código do IRS.

Entre as exigências da Frente Sindical estão a atualização em 2% da tabela remuneratória única, a atualização do subsídio de refeição para os seis euros que fiquem totalmente isentos de IRS, a reposição do valor a pagar pelo trabalho suplementar e ajudas de custo, a descida da taxa da ADSE dos 3,5% para os 2,5%, a regularização de todos os trabalhadores precários do Estado, o descongelamento das progressões nas carreiras, a revisão das carreiras não revistas e a revisão da carreira técnica superior para permitir que os trabalhadores cheguem à última posição remuneratória no final da carreira.

Também a atualização das pensões em 2%, a criação de regras mais benéficas para as carreiras contributivas longas e a possibilidade de aposentação sem penalizações para os trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de descontos, a atenuação do fator de sustentabilidade, o regresso a um maior número de escalões no IRS, a atualização dos escalões do IRS em 1,5%, a descida do IVA no gás e na eletricidade para os 6% e o combate à fraude e à evasão fiscais estão entre as reivindicações da Frente Sindical para 2018.

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