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SIBS desiste de comprar Redunicre e critica Autoridade da Concorrência

A SIBS retirou a notificação oficial de compra da Redunicre (negócio da aceitação de pagamentos com cartão da Unicre), considerando que atuação e exigências da Autoridade da Concorrência (AdC) ao longo do processo foram desproporcionadas.

SIBS desiste de comprar Redunicre e critica Autoridade da Concorrência
Notícias ao Minuto

16:13 - 14/07/17 por Lusa

Economia Notificação

Em setembro do ano passado, o grupo liderado por Madalena Cascais Tomé avançou com o processo formal de notificação à Autoridade da Concorrência, para a aquisição do negócio de aceitação de pagamentos com cartão da Unicre (designado de Redunicre).

O objetivo da SIBS era "passar a servir diretamente as empresas para as quais já assegura o processamento de transações através dos serviços que presta à Redunicre, e apostando numa área de negócio complementar à sua atividade e oferta na cadeia de valor das soluções de pagamento".

No entanto, a imprensa já tinha dado conta de que a Autoridade da Concorrência poderia 'chumbar' a compra da Redunicre pela dona do multibanco, por considerar que a fusão colocava entraves à concorrência no negócio de aceitação de cartões de pagamento em lojas.

Hoje, numa nota enviada à agência Lusa, a SIBS afirma que retirou o processo de aquisição da Redunicre, depois de ter colaborado, durante os últimos 10 meses, "sem reservas" com a AdC.

"Ao longo do processo, a SIBS apresentou soluções e compromissos destinados a resolver os obstáculos que a AdC foi identificando. O próprio processo de procura de um parceiro estratégico, apesar de ser um processo que decorre em paralelo ao da aquisição da Redunicre, também iria contribuir para dirimir dúvidas que a Autoridade tinha assinalado, quanto à composição acionista da empresa", afirma a SIBS.

Ainda assim, conta a Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), a negociação de soluções e compromissos com a autoridade "revelou-se infrutífera".

"Por estas razões, a SIBS considerou a atuação e exigências da Autoridade desproporcionadas face à sua própria prática em processos anteriores, e à prática das Autoridades congéneres em operações semelhantes, tendo optado por retirar da Autoridade da Concorrência o seu processo de aquisição da Redunicre", refere no comunicado.

A SIBS deixa ainda fortes críticas à AdC, considerando que "insiste numa visão de mercado de pagamentos estritamente nacional, de forma contraditória aos diversos atos legislativos e regulamentares das autoridades europeias, e não atribuindo relevância à evidente facilidade de prestação de serviços interoperáveis pelos vários 'players' internacionais em Portugal. O mercado de pagamentos é atualmente um mercado de dimensão europeia, como é aliás um corolário inevitável da existência de uma união monetária e bancária".

Considerando também que "esta interpretação fechada" da AdC se traduz "numa efetiva discriminação negativa" das empresas nacionais, que ficam "impedidas de ganhar dimensão e de reunir as mesmas valências competitivas" que os pares europeus com os quais concorrem.

"Não obstante, a SIBS continua focada na sua estratégia para se manter um processador europeu de referência, e está neste contexto a avaliar alternativas para o desenvolvimento do seu negócio, para ser capaz de acompanhar os melhores padrões de eficiência, e continuar a destacar-se em inovação", termina.

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