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Paulo Magina recusa associação a 'swaps' lesivos para o Estado

Paulo Magina, um dos três gestores públicos que o Governo demitiu devido à contratualização de‘swap' especulativos, recusou hoje “qualquer associação a operações lesivas do interesse público”, realçando que “a operação era totalmente adequada à data”.

Paulo Magina recusa associação a 'swaps' lesivos para o Estado
Notícias ao Minuto

07:16 - 12/06/13 por Lusa

Economia Gestor

Num esclarecimento à Lusa, Paulo Magina afirmou que, enquanto administrador da CP – Comboios de Portugal, cargo que exerceu entre julho de 2006 e maio de 2010, atuou “sempre na defesa dos interesses do Estado e em prol do serviço público de transporte ferroviário”.

“Durante os dois mandatos em que fui responsável pela gestão financeira da CP, a empresa seguiu uma política de gestão de risco de taxa de juro que teve como único objetivo a redução dos encargos financeiros e a redução da exposição dos fluxos financeiros do serviço da dívida às flutuações das varáveis de mercado”, explicou o gestor.

Paulo Magina garantiu que “a carteira de derivados da CP não teve caráter especulativo e as operações de cobertura do risco de taxa de juro realizadas eram devidamente avaliadas e decididas, de forma ponderada, com o acompanhamento de consultoria especializada”.

O antigo administrador da CP realça que as operações em causa foram realizadas num “cenário de crescentes taxas de juro, onde o apoio do Estado era nulo e existia uma urgência absoluta de cobrir as necessidades de financiamento”.

Neste contexto, “a operação era totalmente adequada, à data, dadas as expectativas e previsões de todas as instituições bancárias e consultores auscultados e consideradas as várias alternativas disponíveis”, o que, acrescentou, “é comprovado pelo nível de redução de encargos financeiros que foi possível obter”.

Para o gestor, que, em setembro de 2012, foi nomeado pelo atual Governo vogal do conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, “é evidente que não foi realizada nenhuma análise integrada da gestão financeira realizada nem dos resultados obtidos”.

Paulo Magina alertou que o Governo considerou "agora" uma operação de cobertura de risco de taxa de juro, realizada em 2007, como “eventualmente desequilibrada do ponto de vista contratual”, advertindo que “o conceito de desequilíbrio hoje utilizado nunca seria aplicável ao momento em que os factos ocorreram”.

Isto porque a operação em causa teve “um desempenho positivo” até ao período em que se verificou uma “descida abrupta das taxas de juro”, ocorrida no segundo semestre de 2008.

Por isso, o gestor acusa a análise que o Governo fez às operações financeiras de cobertura do risco de taxa de juro de ser “precipitada, descontextualizada” e, nesse sentido, “lesiva ao bom nome, caráter e capacidades profissionais”.

Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira são os gestores de empresas públicas que o Governo decidiu demitir por alegado envolvimento na contratualização de contratos "de instrumentos financeiros derivados de natureza claramente especulativa e ou contratualmente desequilibrados”.

No conselho de ministros de quinta-feira, o Governo decidiu demitir gestores públicos que estiveram envolvidos na realização destes contratos em seis empresas públicas (CP, Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP e EGREP), que resultaram em prejuízos avultados e riscos significativos para o erário público, segundo a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP.

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