Em causa está o decreto presidencial 95/17, de 08 de junho, assinado por José Eduardo dos Santos, chefe de Estado, que aprova o "reajustamento do vencimento-base mensal do Presidente da República e dos Titulares de Cargos da Função Executiva do Estado", lê-se no diploma, que revoga ainda a legislação anterior.
O decreto, já publicado em Diário da República e a que a Lusa teve hoje acesso, fixa em 1.024.207,74 kwanzas (5.480 euros) o vencimento total para o cargo de Presidente da República, entre vencimento-base e despesas de representação, estas agora no valor de 384.077,90 kwanzas (2.000 euros).
Há precisamente três anos, a remuneração do chefe de Estado, incluindo despesas de representação, tinha sido fixado em 994.376,44 kwanzas, que na altura equivalia, à taxa de câmbio de então, a 7.450 euros, tendo desde então a moeda nacional desvalorizado cerca de 40%.
Na prática, e apesar do aumento agora aprovado, o vencimento total do chefe de Estado angolano vale agora menos cerca de 2.000 euros face ao que auferia em 2014, aquando do último reajuste.
O vencimento total do Vice-Presidente da República foi fixado, através do mesmo decreto presidencial de 08 de junho último, em 843.371,06 kwanzas (4.540 euros), enquanto o referente ao cargo de ministro de Estado em 768.155,81 kwanzas (4.100 euros).
O vencimento total (base acrescido de despesas de representação) dos restantes ministros e de cada um dos 18 governadores provinciais é fixado em 696.141,20 kwanzas (3.745 euros), enquanto as funções de secretário de Estado, vice-ministro e vice-governador provincial representa um vencimento mensal de 627.327,24 kwanzas (3.375 euros).
Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo e só entre janeiro e dezembro de 2016 os preços disparam mais de 40%.
Entretanto, o Governo aprovou já este mês atualizações salariais na função pública e salário mínimo que rondam os 10%.
