"Garantir o acesso adequado às praias é uma obrigação que decorre da lei e que queremos ver salvaguardada. Nenhum novo empreendimento turístico junto às praias poderá será aprovado, em Portugal Continental, sem que seja previamente assegurado este direito", afirmou a ministra.
Maria Graça Carvalho falava durante a apresentação dos resultados de fiscalização dos acessos às 22 praias entre Troia e Melides, na costa de Grândola, das quais 18 estão concessionadas.
Esta ação foi enquadrada no programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe e foi desenvolvida em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e entidades locais, como foi o caso da Câmara Municipal de Grândola.
Segundo a governante, na maioria das 18 praias concessionadas daquela região "a lei está a ser cumprida".
No âmbito dessa fiscalização às 22 praias, as autoridades encontraram oito com acesso sem restrições, duas com acesso controlado, oito com acesso condicionado e uma com acesso interdito.
As restantes três praias não têm condições para ter infraestruturas, explicou fonte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Relativamente ao acesso controlado, o Governo referiu que se trata de um acesso viário condicionado por passagens por propriedades privadas, geralmente no interior de empreendimentos turísticos, e estacionamento público disponível em número limitado.
Nessas praias, a tutela pretende que os operadores coloquem placas a informar a existência de acesso pedonal e colaborem na concretização de projetos para a disponibilização de estacionamento e acessos livres de condicionalismos.
São exemplos dessas praias a Troia-Galé e a Galé Fontainhas.
No caso das praias de acesso condicionado, quer por questões territoriais ou pela ocupação turística, o objetivo passa pela construção de mais parques de estacionamento e de acessos pedonais públicos.
Já a praia interdita, a da Raposa, não tem acesso público livre, localiza-se junto ao Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz e numa zona destinada a exercícios militares.
Maria Graça Carvalho defendeu ainda que seja exigido às concessionárias das praias que cumpram um "verdadeiro serviço público", cabendo essa exigência aos municípios.
"Há um conjunto de condições que as concessionárias devem assegurar. Segurança balnear, bons acessos, balneários e sanitários, um gabinete de primeiros socorros, a limpeza do areal e outros bens e serviços igualmente necessários que as próprias câmaras municipais, enquanto entidades emissoras das licenças, têm legitimidade para salvaguardar junto dos concessionários", afirmou.
A governante adiantou que, no futuro, irão ser feitas operações de fiscalização em conjunto com a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), no sentido de fiscalizar o cumprimento dessas medidas, admitindo que os preços de alguns bens básicos estejam incluídos nessas ações.
"São condições de serviço público que não contemplam o controlo de preços, mas sim de condições mínimas, como é a água. Vamos pedir às câmaras que exijam isso dos concessionários", apontou.
Maria Graça Fonseca admitiu ainda a realização de ações de fiscalização semelhantes à do concelho de Grândola em outras zonas do país, nomeadamente no Algarve, "caso existam denúncias ou notificações.
"O retorno que esperamos por este esforço é que as praias possam ser devidamente aproveitadas por todos, sem restrições e com condições adequadas", concluiu.
[Notícia atualizada às 17h39]
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