A linha de crédito, de acordo com o mesmo documento, será disponibilizada pelo Crédit Agricole Corporate and Investment Bank (CACIB), mas não foram divulgadas as condições em que este financiamento será concedido.
O objetivo deste financiamento, de acordo com a mesma autorização presidencial, é garantir a "continuidade e a concretização do Programa do Governo relativo à execução de projetos inseridos no Programa de Investimentos Públicos e de outros programas e projetos de interesse nacional enquadrados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017".
Além disso, a contratação do financiamento junto do grupo francês enquadra-se na "estratégia do Governo" de "diversificação das fontes de financiamento para a cobertura das despesas inerentes à execução de projetos de investimento público necessários ao desenvolvimento económico e social do país".
A dívida pública governamental angolana deverá atingir no final do ano os 52,7% do Produto Interno Bruto (PIB), mais do que duplicando em quatro anos, até ao equivalente a 62,8 mil milhões de dólares (57,4 mil milhões de euros).
A informação consta do relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, prevendo receitas e despesas globais de 7,307 biliões de kwanzas (40,5 mil milhões de euros).
Angola vive desde finais de 2014 uma crise financeira e económica e no OGE de 2017 as receitas fiscais só deverão cobrir 49,6% das necessidades totais, acrescido das receitas patrimoniais, com 6,7%, de acordo com o mesmo documento.
As receitas provenientes do endividamento público deverão atingir um peso de 43,6% do valor global inscrito no OGE de 2017, chegando a 3,224 biliões de kwanzas (17,8 mil milhões de euros).
Além de contrair nova despesa pública, no mercado interno e externo, o OGE de 2017 prevê 2,338 biliões de kwanzas (13,2 mil milhões de euros) para o serviço da dívida este ano.
Neste cenário, o 'stock' da dívida pública governamental angolana (excluindo empresas públicas) ascenderá, na previsão do Governo, ao equivalente a 56,9 mil milhões de euros, cifrando-se nos 52,7% do PIB, abaixo do atual limite legal, que é de 60%.
