A cativação faz parte da proposta de lei de Orçamento Retificativo enviada hoje à Assembleia da República onde se inclui uma cativação de "2,5% das dotações iniciais do subagrupamento 0101 -- «Remunerações certas e permanentes»", rubrica que diz respeito aos salários base não incluindo, por exemplo, suplementos remuneratórios.
Esta cativação substitui a reserva orçamental que tinha sido criada no Orçamento do Estado para 2013 e que é agora revogada para compensar o desvio orçamental provocado pelo cenário macroeconómico pior que o esperado inicialmente e o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do orçamento.
