De acordo com despachos presidenciais de final de março, a que a Lusa teve hoje acesso, a decisão resulta da "necessidade de se garantir a continuidade da execução" dos projetos e para que sejam inseridos na Linha de Crédito Angola-Portugal, com recurso ao seguro crédito à exportação da Companhia de Seguro de Créditos (COSEC).

O primeiro desses contratos envolve a reabilitação de um troço de 99 quilómetros da Estrada Nacional 250, entre Luena e Lumeje, na província do Moxico, pelo grupo português M. Couto Alves (MCA), uma empreitada de 30,9 milhões de euros.

A segunda obra, e envolvendo a mesma empresa, será de reabilitação de 114 quilómetros da Estrada Nacional 372, no troço entre Ondjiva e Nautila, na província do Cunene, neste caso por 43 milhões de euros.

Com estas duas obras, elevam-se a cerca de 380 milhões de euros e oito empreitadas o total de contratos aprovados pelo Governo angolano para serem inseridas na COSEC, que ficam dependente do aval do Governo português, que garante a linha.

Angola vive uma crise económica e financeira, decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo, o que obriga ao endividamento externo para assegurar a execução das principais obras públicas do país.

Os governos de Angola e de Portugal anunciaram em outubro último que pretendem acelerar a inclusão nesta linha de projetos a desenvolver por empresas portuguesas naquele país, com prioridade para as infraestruturas e Defesa.

A intenção foi transmitida, em Luanda, no final de uma reunião entre o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, e a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro.

Ambos os governantes anunciaram, após a reunião, que querem reforçar o recurso à linha de crédito segurada pela COSEC, em termos de garantia.

"Aquilo que ficou aqui decidido é que avançarão rapidamente os projetos para a concretização da aplicação da linha, projetos esses que serão sobretudo nas áreas da Energia, do Saneamento, da Construção e da Defesa. E, portanto, são boas notícias", disse a governante portuguesa.

Em 2015, segundo a COSEC, o valor seguro no âmbito desta linha foi de cerca de 176 milhões de euros, permitindo vendas de mais de 720 milhões de euros.

Esta linha foi criada pelo Estado Português em dezembro de 2008, no âmbito das medidas destinadas a minimizar os efeitos da crise económica e financeira e apoiar a internacionalização, tendo garantia estatal e gestão exclusiva da COSEC.