Para Pedro Silva Pereira não é difícil perceber o intuito do Executivo de Passos Coelho, ao “tirar da cartola mais um coelho”, desta feita, o salário zero para os funcionários públicos colocados no regime de mobilidade especial há mais de 18 meses. “A ideia do Governo é simples: ‘não pagamos’”, aponta o ex-ministro de José Sócrates, num artigo de opinião publicado hoje no Diário Económico.
O socialista afirma que, “a ser aceite este novo paradigma preconizado pelo Governo, ficaria reduzido a cinzas todo o edifício constitucional e legal sobre o direito dos trabalhadores à retribuição e sobre a própria segurança no emprego”, explicando que, “desde logo, a proibição do despedimento sem justa causa tornar-se-ia imediatamente ‘letra morta’, contornada pelos patrões através do mecanismo da não distribuição de trabalho, seguido da ‘licença forçada sem vencimento’, ou seja, do salário zero”.
Silva Pereira afirma também que “o que o Governo pretende está à vista: exercer terrorismo salarial como instrumento de ‘chantagem’ para alcançar o seu objectivo de 30 mil rescisões por alegado ‘mútuo acordo’”.
Mas para o ex-ministro da Presidência, “nenhum fim pode justificar este tipo de meios”. “Nem de acordo com a nossa Constituição, nem de acordo com os valores próprios de qualquer sociedade decente”, critica.
