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"Precisamos de mais crescimento para sustentar o rigor orçamental"

O Presidente da República defendeu hoje que a aplicação do Orçamento do Estado para 2017 enfrenta "quatro desafios sérios", incluindo a necessidade de mais crescimento económico para sustentar o rigor orçamental nos próximos anos.

"Precisamos de mais crescimento para sustentar o rigor orçamental"
Notícias ao Minuto

18:55 - 21/12/16 por Lusa

Economia OE2017

Marcelo Rebelo de Sousa falava numa declaração ao país, a partir da Sala das Bicas do Palácio de Belém, em Lisboa, em que explicou as razões fundamentais que o levaram a promulgar de imediato o Orçamento do Estado para 2017.

"Precisamos de mais crescimento económico, além do mais, para garantir a sustentabilidade do rigor orçamental nos anos próximos", declarou o chefe de Estado, na segunda parte da sua intervenção, em que quis "chamar a atenção dos portugueses para quatro desafios sérios que se colocam à aplicação deste Orçamento".

Segundo o Presidente da República, o primeiro desafio "é a imprevisibilidade no mundo e na Europa", e o segundo "é a atenção à conclusão do processo de consolidação do sistema bancário".

"O terceiro é o que respeita à necessidade de mais crescimento económico. Nós precisamos de mais crescimento económico, além do mais, para garantir a sustentabilidade do rigor orçamental nos anos próximos", prosseguiu.

Marcelo Rebelo de Sousa apontou como quarto desafio, associado ao terceiro, "o desafio do aumento das exportações, sobretudo aquelas de maior valor acrescentado no nosso país, do acréscimo do investimento, da melhor utilização dos fundos europeus".

"Tudo com o objetivo de, mobilizando ao mesmo tempo maior poupança por parte dos portugueses, termos um crescimento superior ao crescimento dos últimos anos", completou.

No seu entender, estes "são quatro desafios sérios e fundamentais na execução do orçamento que acabou de ser promulgado e virá a ser subsequentemente publicado para poder entrar em vigor no início do ano de 2017".

O Presidente da República fez um discurso de cerca de quatro minutos e meio, que começou às 17:55, cinco minutos antes da hora marcada, e teve tradução simultânea para língua gestual.

A preocupação com a banca já tinha sido mencionada por Marcelo Rebelo de Sousa como uma das razões para ter promulgado de imediato o Orçamento do Estado. "A estabilidade financeira e política é essencial à consolidação do sistema bancário", disse.

O Presidente da República indicou, como primeiras duas razões, a execução orçamental de 2016 e o valor do défice previsto para 2017, afirmando que "traduzem uma preocupação de rigor financeiro que constitui um compromisso nacional".

Entre os motivos para a promulgação imediata do diploma, o chefe de Estado invocou também a conjuntura global, considerando que vem aí "um ano complexo no mundo e na Europa".

"Na Europa, com inúmeras eleições, e com as negociações com o Reino Unido, tudo convidando a acrescida estabilidade orçamental e política", acrescentou.

O parlamento aprovou o Orçamento do Estado 2017 em votação final global no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, e votos contra de PSD e CDS-PP.

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