Ainda não há data para apresentar uma solução para os lesados do BES, avança a SIC Notícias.

Esperava-se que o grupo de trabalho nomeado pelo Governo apresentasse uma decisão esta sexta-feira, mas possivelmente apenas o fará na próxima semana.

O grupo de trabalho constituído pela Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e 'banco mau' BES foi constituído em março. 

Este assumiu o compromisso de encontrar uma solução para aqueles que perderam um total de 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, do Grupo Espírito Santo após o colapso do grupo.

As últimas informações dão conta de que seja feita a apresentação pública da solução ainda antes do Natal, devendo no início do próximo ano ser operacionalizada para ser colocada à consideração de cada cliente, que terá um mês para refletir se a aceita.

De acordo com fontes envolvidas nas negociações, os clientes lesados que aceitem a solução têm garantido que receberão 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, nas aplicações até 500 mil euros e 50% para as aplicações acima dos 500 mil, valor que será pago até 2019.

Uma solução que impede lesados de processar futuro dono do Novo Banco:

O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente (há aplicações que têm mais do que um titular), explica a Lusa.

Por exemplo, para uma aplicação de 400 mil euros serão pagos 250 mil euros, porque é o valor máximo possível para esse montante, ainda que seja abaixo dos 75%. Já para uma aplicação de 600 mil serão pagos 300 mil euros.

Ou seja, de forma garantida, os clientes assumem sempre perdas, mas recebem desde já dinheiro que teriam de provavelmente esperar anos para recuperar em processos em tribunal e de forma incerta.

A primeira tranche será paga logo no momento do contrato de adesão, que cada cliente terá de assinar, e que será equivalente a cerca 30% do valor a que cada o lesado tem direito, tendo sido esta percentagem calculada com base no que a consultora Deloitte considerou que era o valor que os credores comuns receberiam se o BES tivesse sido liquidado a 3 de agosto de 2014, em vez de ter seguido o caminho da resolução, como aconteceu.

Contudo, estes clientes têm de cumprir uma série de obrigações.

Em primeiro lugar, têm de ceder os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal, contra entidades e administradores ligados ao Grupo Espírito Santo, ao veículo a ser criado, denominado para já de Fundo de Indemnizações. Esse veículo assumirá, depois, a litigância desses processos na Justiça e receberá eventuais compensações decididas pelos tribunais.

O objetivo é que esse Fundo consiga recuperar em tribunal nos próximos anos o valor pago aos clientes lesados. No limite, poderá conseguir mais e aí compensar os lesados de todo o dinheiro perdido em papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo.

Os clientes terão ainda de comprometer-se a renunciar a reclamações e processos judiciais contra uma série de entidades, que para já são Banco de Portugal, CMVM, Fundo de Resolução bancário, Estado, Novo Banco e o seu futuro comprador. Mas a lista ainda está em processo de revisão pelo grupo de trabalho.