Segurança Social esconde informação sobre recibos verdes e lesa desempregados

É possível acumular subsídio de desemprego mesmo com recibos verdes desde 2010. Porém, menos de dois mil desempregados têm conhecimento desta possibilidade. Caso a Segurança Social divulgasse a informação, o Estado poderia poupar dinheiro.

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Notícias Ao Minuto
14/08/2012 13:12 ‧ 14/08/2012 por Notícias Ao Minuto

Economia

Trabalho

Os desempregados têm direito a receber subsídio de desemprego mesmo quando trabalham a recibos verdes. Segundo o Diário de Notícias, a medida está em vigor há dois anos mas apenas 1.947 desempregados a praticam, por falta de informação disponibilizada pela Segurança Social. O facto de existirem poucas pessoas a aproveitarem a oportunidade deve-se à ocultação de informação por parte dos Centros de Emprego, denuncia o jornal. Caso a medida fosse praticada, o Estado português poderia poupar dinheiro.

Foi José Sócrates, antigo Primeiro-ministro, quem permitiu que se acumulasse subsídio de desemprego e recibos verdes no âmbito da medida de alargamento do regime de subsídio parcial. Assim, pode-se receber o subsídio juntamente com rendimentos provenientes de trabalhos que sejam realizados de forma independente. José Sócrates criou a medida para o Programa de Estabilidade e Crescimento de 2010-2013.

Em Portugal, todas as pessoas que perdem um emprego por conta de outrem e passam a receber subsídio de desemprego podem continuar ou criar um negócio independente e acumular com o subsídio parcial. Para que a situação seja possível, os rendimentos da actividade não podem ultrapassar os 2.400 euros por ano nem os 209 euros por mês.


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