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Governo confiante com "avaliação positiva" da Comissão Europeia
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que o Governo tem "fortes expectativas" de que a Comissão Europeia fará uma "avaliação positiva" da execução orçamental este ano e da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
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Economia Propostas
"O Governo tem fortes expectativas na ação de 2016, no atingir de objetivos orçamentais para este ano e que a avaliação que a Comissão Europeia faz do nosso trabalho será positiva, e que a mesma reação é esperada para o plano orçamental de 2017", afirmou Mário Centeno.
Na conferência de imprensa para apresentação da proposta de OE2017, o ministro das Finanças disse que o Governo tem mantido uma relação "bastante construtiva" com as instituições europeias, com quem troca informação sobre a condução política, económica e orçamental.
O ministro disse ainda que a proposta orçamental seguirá para a Comissão Europeia na segunda-feira, tal como o "relatório de ação efetiva" que foi exigido por Bruxelas em julho, no âmbito do encerramento do processo de aplicação de sanções.
Na altura, Bruxelas definiu uma nova meta para o défice orçamental para 2016, de 2,5% do PIB, e exigiu que Portugal remeta até 15 de outubro um relatório com as medidas de consolidação necessárias para garantir esse objetivo ainda este ano.
As regras do Semestre Europeu exigem que os países da zona euro enviem até 15 de outubro as suas propostas orçamentais para o ano seguinte, mas sendo que este ano esse dia calha a um sábado foi dada margem aos diferentes países para o fazerem até segunda-feira.
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