Falando na Comissão Eventual de Inquérito ao Banif, o responsável assegurou que "não aconteceram procedimentos menos próprios" na venda destes produtos, pelo menos no período entre 2012 e 2015, ao contrário do que relatam muitos dos ex-clientes.
"O cliente tinha de saber o risco que corria, porque tinha de assinar uma declaração nesse sentido", explicou, sublinhando que a rede do Banif "nunca incentivou ninguém a comprar ações e obrigações sem alertar para o risco do investimento".
Jorge Tomé disse, também, que havia uma regra interna que não permitia a venda de obrigações em valor superior a 20% do património do cliente no Banif, vincando que todo o processo era acompanhado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
"O que mais nos chocou neste processo foi o não-pagamento das obrigações subordinadas. Não passou pela cabeça de ninguém não pagar as obrigações subordinadas", afirmou.
Em causa estão 263 milhões de euros e 3.500 ex-clientes detentores de obrigações subordinadas.
Em dezembro de 2015, o Banif foi vendido por 150 milhões de euros ao Santander Totta, mas a instituição não assumiu todos os ativos, o que gerou três tipos de lesados: acionistas, obrigacionistas subordinados e obrigacionistas Rentipar ('holding' através da qual as filhas do fundador do banco, Horácio Roque, detinham a sua participação).
Jorge Tomé esclareceu, por outro lado, que o número total de acionistas do Banif era de 27 mil, representando 350 milhões de euros, dos quais 30% eram originários da Madeira.
"Na Madeira, o Banif era o banco mais representativo e era claramente o banco líder, com 32% de quota de mercado", disse, sublinhando que a instituição estava "muito entrosada" com as comunidades de emigrantes e com várias entidades socais, pelo que prestava um "serviço universal".
Jorge Tomé admitiu que em 2012 o Banif era um banco "desalinhado" e com "muitos desequilíbrios".
Contudo, atribuiu à Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp) grandes responsabilidades na aceleração do colapso da instituição, por não aprovar os planos de reestruturação e impor limitações operacionais.
A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira é liderada pelo social-democrata Carlos Rodrigues e composta por deputados do PSD, CDS-PP, PS, JPP e BE.
